Carlos Roberto Siqueira Castro

• Contencioso Estratégico, Arbitragem e Mediação
• Constitucional e Relações Governamentais
• Direito Administrativo, Regulatório, Infraestrutura e PPPs
• Óleo e Gás
• Privatizações e Concessões
• Compliance, Programas de Integridade e Ética Corporativa
• Delação Premiada e Acordos de Leniência

• Doutor em Direito Público pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ,
• Master of Laws (LL.M.) pela University of Michigan, EUA,
• Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ,
• Mediating pelo LSE Short Course on Regulation pela The London School of Economics and Political Science, LSE,
• Mediating pelo Programme on Negotiation and Advanced Mediation Workshop: Mediating Complex Disputes pela Harvard Law School, HLS,
• Curso de Formação em Mediação Interempresas pela Câmara de Comércio França-Brasil, CCFB,
• Mediador pelo Centre de Médiation et d’Arbitrage de Paris, CMAP,
• Curso de Atualização em Mediação para Advogados Brasileiros pelas Mediation Works Incorporated e International Academic Institute of Mediation, MWI, IIAMA,
• Officer of Mediation Committee, IBA.
• Idiomas: Português, Inglês, Francês e Espanhol

• Membro Honorário Vitalício do Comitê Executivo da SiqueiraCastro Advogados
• Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pelo Rio de Janeiro (2007–2022)
• Diretor e membro do Conselho de Administração da Câmara de Comércio e Indústria França-Brasil (CCIFB)
• Vice-presidente da CCIFB Rio de Janeiro
• Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
• Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC)
• Membro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccionais do RJ, RS, SC e SP
• Conselheiro Consultivo do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA)
• Membro do Conselho Consultivo da Câmara de Comércio Índia-Brasil e da Câmara de Comércio Rússia-Brasil

Sócio Sênior e membro honorário vitalício do Comitê Executivo do Escritório. Na qualidade de Conselheiro Federal da OAB por várias gestões, recebeu a Medalha Rui Barbosa em 2020, que é a maior comenda da advocacia brasileira. É especialista em Direito Constitucional, Administrativo, Regulatório, Licitações Públicas, Contratos Governamentais, Parcerias Público-Privadas (PPPs), advocacia contenciosa estratégica, Arbitragem e Mediação.​

Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em 1972, possui LL.M. pela Universidade de Michigan e é Doutor em Direito Público pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). É autor de inúmeros livros e artigos jurídicos na área do Direito Público e empresarial, publicados no Brasil e no exterior. É também mediador certificado pelo Centre de Médiation et d’Arbitrage de Paris (CMAP).

Na trajetória acadêmica, atuou como professor titular de Direito Constitucional da UERJ e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), além de ter sido professor visitante da Faculté de Droit da Université Paris II – Panthéon-Assas.​

Na vida pública, destacou-se como assessor da Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela redação da Constituição Federal de 1988, e como Subprocurador Geral da República, tendo encerrado a carreira no Ministério Público Federal em 1997, atuando no Supremo Tribunal Federal. Exerceu cargos de Secretário de Estado, Chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro e de Secretário do Governo na Prefeitura da Capital do Rio de Janeiro.

• Eleito pela Chambers Latin America como um dos melhores advogados brasileiros nas áreas de Contencioso e Arbitragem e Direito Aeronáutico
• Eleito pela Chambers Global como um dos melhores advogados nas áreas de Aviation e Dispute Resolution: Litigation (Brazil)
• Eleito pela Análise Advocacia um dos advogados mais admirados do Brasil nas áreas Cível e de Infraestrutura/Regulatório
• Eleito pela Análise Advocacia um dos advogados mais admirados do Brasil pelas empresas dos setores de: Açúcar & Álcool, Alimentos & Bebidas, Automotivo & Auto peças, Bancos, Comunicação, Construção e Engenharia, Educação, Eletroeletrônicos, Energia Elétrica, Financeiro, Fundos de Pensão, Máquinas e Equipamentos, Petróleo e Gás, Serviços Especializados e Telecomunicação
• Eleito pelo The Legal 500 Latin America um dos melhores advogados do Brasil nas áreas de Dispute Resolution, Public Law, Energy and natural resources – Electricity e Energy and natural resources – Mining
• Eleito pelo Who’s Who Legal como um dos melhores advogados do Brasil em Contencioso
• Eleito pela Leaders League um dos melhores advogados brasileiros nas áreas de Contencioso Civil, Comercial e Arbitragem
• Eleito pela IFLR Energy and Infrastruture (IFLR 1000), como um dos melhores advogados do Brasil nas áreas de Energia e Infraestrutura
• Eleito pela GIR (Global Investigations Review) entre os 100 melhores advogados do mundo na área de compliance, investigação/combate a práticas de corrupção e crimes do colarinho branco
• Eleito pela Lacca Approved como um dos melhores advogados brasileiros em Administrative Law

CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. O princípio da isonomia e a igualdade da mulher no direito constitucional. 1982. Tese (Doutorado em Direito Público) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 1982.

CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. The non-delegation doctrine in the American Constitutional Law. 1978. Dissertação (Mestrado em Master of Laws LLM) – Michigan State University, Michigan, 1978.

CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. Direito constitucional e regulatório: ensaios e pareceres: volume 2. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020. 1192 p. ISBN 9786555102802

CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. Direito constitucional e regulatório: ensaios e pareceres: volume 1. Rio de Janeiro: Renovar, 2011. 1531 p.  ISBN 9788571477926

CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. A constituição aberta e os direitos fundamentais: ensaios sobre o constitucionalismo pós-moderno e comunitário. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. 813 p. ISBN: 9788530931735.

CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. A constituição aberta e os direitos fundamentais: ensaios sobre o constitucionalismo pós-moderno e comunitário. 1ª ed., 2ª tir. Rio de Janeiro: Forense, 2005. 813 p. ISBN 8530918061.

CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. A constituição aberta e os direitos fundamentais: ensaios sobre o constitucionalismo pós-moderno e comunitário. 1ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. 813 p. ISBN 9788530931735.

CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. O Devido processo legal e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. 436 p. ISBN 9788530932572.

CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. O Devido processo legal e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. 450 p. ISBN 8530924754.

CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. O Devido processo legal e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. 450 p. ISBN 8530922727.

CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. O Devido processo legal e a razoabilidade das leis na nova constituição do Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1989. 417 p.

CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. O Devido processo legal e a razoabilidade das leis na nova constituição do Brasil. 1ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1989. 417 p.

CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. O congresso e as delegações legislativas. Rio de Janeiro: Forense, 1986. 210 p.

CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. O Princípio da isonomia e igualdade da mulher. Rio de Janeiro: Forense, 1983. 298 p.

2024 CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB. In: GOMES, Emerson Luis Delgado (Org.). As Sanções do processo ético-disciplinar sob a perspectiva da jurisprudência do Conselho Federal da OAB. Brasília, DF: OAB Nacional, 2024. p. 41-137.

2021 CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. O direito à felicidade. In: SANTA CRUZ, Felipe; SIMONETTI, José Alberto (Coord.). Constitucionalismo e estado democrático de direito: estudos em homenagem a Paulo Bonavides. Brasília, DF: OAB Editora, 2021. p. 135-150.

2021 CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. Direitos fundamentais na era da internet – transformações planetárias – inteligência artificial – o advogado digital. In: BARATA, Bruno; ALMEIDA, Laryssa; FROTA, Leandro (Coord.). Ensaios sobre a transformação digital no direito: estudos em homenagem ao Ministro Kássio Nunes Marques. Brasília, DF: OAB Editora, 2021. p. 79-115.

2012 SIQUEIRA CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. 200 anos da Constituição de Cádiz, de 1812 e 20 anos da Constituição brasileira de 1988. In: LOZANO MERINO, Raúl. Cádiz, 1912: el encuentro de España y América em sus sueños de liberdad y justicia. Madrid: Rasche, 2012. p. 221-244.

2012 CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. Constituição e internacionalização dos direitos humanos: interpretação do art. 5º §§ 2º e 3º, da Constituição Federal. In: FIGUEIREDO, Marcelo (Coord.). Novos rumos para o direito público: reflexões em homenagem à Professora Lúcia Valle Figueiredo. Belo Horizonte: Fórum, 2012. p. 95-134.

2012 CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. As relações homoafetivas na Constituição e o Estatuto da Diversidade Sexual. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; ROSSET, Patrícia; AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues do (Coord.). Estudos: Direito Público: Homenagem ao Ministro Carlos Mário da Silva Velloso. São Paulo: Lex Magister, 2012. p. 95-120.

2011 CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. 20 anos da Constituição democrática de 1988. In: GUERRA, Sydney; EMERIQUE, Lilian Balmant (Org.). Perspectivas constitucionais contemporâneas.  Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. ISBN 978853750876-3. p. 61-70.

2009 CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. 20 anos da Constituição democrática de 1988. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel; BINENBOJN, Gustavo (Coord.). Vinte anos da Constituição Federal de 1988.  Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 19-25.

2008 SIQUEIRA CASTRO, Carlos Roberto. O poder normativo da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC: estudo de caso. In: INSTITUTO IBEROAMERICANO DE DERECHO AERONÁUTICO Y DEL ESPACIO, Y DE LA AVIACIÓN COMERCIAL. Homenaje al Dr. Enrique Mapelli López. Madrid: IIDAEAC, 2008. p. 343-355.

2008 CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. Extensão dos direitos e deveres fundamentais às relações privadas. In: ROCHA, João Carlos de Carvalho; HENRIQUES FILHO, Tarcísio Humberto Parreiras; CAZETTA, Ubiratan. Direitos humanos: desafios humanitários contemporâneos: 10 anos do Estatuto dos Refugiados (lei n. 9.474 de 22 de julho de 1997). Belo Horizonte: Del Rey, 2008. p. 133-152.

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2006 CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. Dignidade da pessoa humana: o princípio dos princípios constitucionais. In: SARMENTO, Daniel; GALDINO, Flávio (Org.). Direitos fundamentais: estudos em homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p. 135-179.

2006 CASTRO, Carlos Roberto Siqueira Castro. Dignidade da pessoa humana: o princípio dos princípios constitucionais. In: FIGUEIREDO, Marcelo; PONTES FILHO, Valmir (Org.). Estudos de Direito Público em Homenagem a Celso Antônio Bandeira de Mello. São Paulo: Malheiros Editores, 2006. p. 164-203.

2003 CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. Aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas. In: PEREIRA, Antônio Celso Alves; MELLO, Celso Renato Duvivier de Albuquerque. Estudos em homenagem a Carlos Alberto Menezes Direito. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. p. 227-246.

2002 CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. O regime jurídico e os princípios orientadores das agências de regulação. In: SARAVIA, Enrique; PECI, Alketa; BRASÍLICO, Edson Américo (Org.). Regulação, defesa da concorrência e concessões. Rio de Janeiro: ASEP; FGV, 2002. p. 121-141.

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1999 CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. O princípio da dignidade da pessoa humana nas constituições abertas e democráticas. In: CAMARGO, Margarida Maria Lacombe (Org.). 1988-1998: uma década de constituição. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. p. 103-114.

1984 CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. Por um ensino crítico do direito constitucional. In: PLASTINO, Carlos Alberto (Org.). Crítica do direito e do estado. Rio de Janeiro: Graal, 1984. p. 135-143.

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2010.03 CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. Inviolabilidade de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos das empresas: sigilo profissional e prerrogativas da profissão de advogado. Revista Digital do Instituto dos Advogados Brasileiros, Rio de Janeiro, v. 1, n. 4, p. 15-39, jan./mar. 2010. Disponível em: http://iabnacional.org.br/article.php3?id_article=335

2009.10 CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. 20 anos da Constituição democrática de 1988. Revista Forense: doutrina, legislação e jurisprudência, Rio de Janeiro, v. 105, n. 405, p. 617-628, set./out. 2009.

2009 CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. Inviolabilidade de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos das empresas: sigilo profissional e prerrogativas da profissão de advogado. Revista da OAB-RJ, Rio de Janeiro, v. 25, n. 1, p. 84-121, 2009.

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2008.12 CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. 20 anos da Constituição democrática de 1988. Direito, estado e sociedade, Rio de Janeiro, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, n. 33, p. 200–214, jul./dez. 2008. ISSN 1516-6104.

2005 CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. Da declaração de inconstitucionalidade e seus efeitos. Revista Forense: doutrina, legislação e jurisprudência: comemorativa 100 anos, Rio de Janeiro, v. 100, t. 1, p. 863–913, 2005.

2004.08 CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. Extensão dos direitos e deveres fundamentais às relações privadas. Fórum administrativo, Belo Horizonte, Fórum, v. 4, n. 42, p. 4231-4239, ago. 2004.

2004.08 CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. A ponderação de interesses na cobrança municipal para uso do subsolo, solo e espaço aéreo por concessionária. Interesse público, São Paulo, Nota Dez, v. 5, n. 26, p. 221-232, jul./ago. 2004.

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2002.06 CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. Aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas. Revista da OAB-CE, Fortaleza, OAB-CE, n. 7, p. 85–104, jan./jun. 2002.

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2000.12 CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. A atuação do Tribunal de Contas em face da separação de poderes do Estado. Revista ibero-americana de direito público, Rio de Janeiro, América Jurídica, v. 1, n. 2, p. 3–17, jul./dez. 2000.

2000.06 CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. Da declaração de inconstitucionalidade e seus efeitos. Revista ibero-americana de direito público, Rio de Janeiro, América Jurídica, v. 1, n. 1, p. 21–51, jan./jun. 2000.

2000.06 CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. A atuação do Tribunal de Contas em face da separação de poderes do Estado. Revista de direito constitucional e internacional: RDCI, São Paulo, Revista dos Tribunais, v. 8, n. 31, p. 57–73, abr./jun. 2000.

1999.12 CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. Constituição e Democracia. Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 6/7, p. 147–176, 1998-1999.

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CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. Transferência da concessão não pode demandar nova licitação. ADV advocacia dinâmica: informativo semanal (COAD). Rio de Janeiro, v. 41. n. 10, p. 140-139, out. 2021.

CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. O novo modelo de controle de constitucionalidade na França. Fórum administrativo. Belo Horizonte, v. 17, n. 198, p. 18-39, ago. 2017.

CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. O novo modelo de controle de constitucionalidade na França: a questão prioritária de constitucionalidade (QPC). Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, Fortaleza, v. 16, n. 20, ago. 2017.

CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. O parlamentarismo e a Constituição. ADV advocacia dinâmica: seleções jurídicas (COAD). Rio de Janeiro, n. 5, p. 23-25, maio 2016.

CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. Constituição e internacionalização dos direitos humanos. Revista latino-americana de estudos constitucionais, Belo Horizonte, n. 16, p. 417-472, dez. 2014.

CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. Relação fisco-contribuinte. Consulex: revista jurídica, Brasília, v. 15, n. 343, p. 40-41, maio 2011.

CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. O ministro Gilmar Mendes e a operação Satiagraha. Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 10, n. 98, p. 12-13, set. 2008.

CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. Extensão dos direitos e deveres fundamentais às relações privadas. Escola Nacional de Magistratura, Brasília, v. 2, n. 5, p. 39-54, abr. 2008.

CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. O ministro Lupi tem razão. Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 10, n. 91, p. 32-34, fev. 2008.

CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. Insegurança pública e o sistema penal brasileiro. Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 9, n.

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CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. O TSE e a fidelidade partidária. Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 9, n. 81, p. 24-25, abr. 2007.

CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. Dignidade da pessoa humana. Revista latino-americana de estudos constitucionais, Belo Horizonte, n. 5, p. 249-285, jan./jun. 2005.

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CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. Da declaração de inconstitucionalidade e seus efeitos. Revista de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Curitiba, Juruá, n. 33, p. 15–28, out./dez. 1997. (continua n. 34)

CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. A atuação do Tribunal de Contas em face da separação de poderes do Estado. Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 18, n. 38, p. 40–56, out./dez. 1997.

CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. A atuação do Tribunal de Contas em face da separação de poderes do Estado. Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 5, p. 111–130, 1997.

CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. Mandado de injunção. Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência, Rio de Janeiro, v. 93, n. 339, p. 53–83, jul./set. 1997.

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CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. Mandado de injunção. Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 4, p. 155–199, 1996.

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CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. O princípio da isonomia e as classificações legislativas. Revista da OAB-RJ, Rio de Janeiro, v. 7, n. 15, p. 27-47, jan./abr. 1981.

CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. O princípio da isonomia e as classificações legislativas. Revista de direito da Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 6, n. 11, p. 74–98, jan./jun. 1980.

CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. O princípio da isonomia e as classificações legislativas. Revista de informação legislativa, Brasília, v. 16, n. 64, p. 89–108, out./dez. 1979.

CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. The non-delegation doctrine in the american constitutional law. Arquivos do Ministério da Justiça, Brasília, Ministério da Justiça, v. 36, n. 149, p. 95–196, jan./mar. 1979.

CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. Considerações acerca do desvio do poder na Administração Pública. Arquivos do Ministério da Justiça, Brasília, Ministério da Justiça, v. 33, n. 138, p. 92–105, abr./jun. 1976.