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SiqueiraCastro promove debate sobre Reforma Tributária e Reequilíbrio das Concessões
Promovemos, em nosso escritório em São Paulo, o evento "Reforma Tributária e Reequilíbrio das Concessões", que reuniu representantes do setor público e privado para...
Newsletter Contencioso Estratégico e Arbitragem | Outubro/2026
STJ inicia aplicação do filtro da relevância da questão federal e reconhece primeiro tema sob o novo regime
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Pleno do STF altera critérios para a concessão da Justiça Gratuita
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SiqueiraCastro participa da edição 2026 do Dia do Uruguai no Brasil
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Newsletter de Direito Público e Regulatório | Agosto/2026
O reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos decorrente da Reforma Tributária
Em 27.07.2026, a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços...