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STF reconhece a imunidade também para imobiliárias e holdings patrimoniais — o risco passa a estar no valor efetivamente integralizadoO que o...
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Nova tese vinculante permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam um critério de cálculo que pode reduzir o valor das horas extrasO Tribunal Superior...
Newsletter Direito Público e Regulatório | Novembro/2026
A celebração de acordos consensuais no TCU e a análise de constitucionalidade pelo STF
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Newsletter Contencioso Estratégico e Arbitragem | Outubro/2026
STJ inicia aplicação do filtro da relevância da questão federal e reconhece primeiro tema sob o novo regime
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SiqueiraCastro promove debate sobre Reforma Tributária e Reequilíbrio das Concessões
Promovemos, em nosso escritório em São Paulo, o evento "Reforma Tributária e Reequilíbrio das Concessões", que reuniu representantes do setor público e privado para...