Últimas notícias
Newsletter de Direito Público e Regulatório | Agosto/2026
O reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos decorrente da Reforma Tributária
Em 27.07.2026, a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços...
Ministério do Trabalho altera regras para o trabalho em feriados no...
Em 22 de julho de 2026 foi publicada a Portaria MTE nº 1.316/2026, que alterou a Portaria MTP nº 671/2021 e trouxe importantes mudanças...
SiqueiraCastro é reconhecida entre os escritórios mais admirados da Grande São...
A SiqueiraCastro Advogados manteve a 3ª colocação no ranking de escritórios mais admirados da Grande São Paulo na edição 2026 da Análise Advocacia Regional,...
SiqueiraCastro reúne RFB e setor privado para debater os impactos do...
A SiqueiraCastro Advogados promoveu, no dia 23 de julho, em São Paulo, o encontro "Acordo Mercosul – União Europeia: perspectivas e oportunidades", com a...
Comissão do Senado aprova projeto que responsabiliza empresas por atos de...
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 4.638/2020, que prevê a responsabilização civil e administrativa de...
Newsletter | Relações de Consumo (Junho/2026)
Tema 1.396/STJ: A necessidade de solução extrajudicial prévia como requisito para o interesse de agir nas demandas consumeristas
Por Diogo Ribeiro AyresO Tema 1.396, submetido...
“O desafio ambiental é uma oportunidade de inovação e geração de valor”
O Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, é uma oportunidade de conscientização sobre o papel das empresas na...
Newsletter | Penal Empresarial (Maio/2026)
Lei 15.397/2026: Reformas no Código Penal reforçam combate a crimes patrimoniais e redimensionam a persecução penal no estelionato
Mais do que o fim da escala 6×1!
O debate legislativo envolvendo a possível superação da escala 6x1 ganhou tração significativa nas últimas semanas e passou a integrar, de forma concreta,...