Informativos
Receita Federal prorroga prazo para programa de autorregularização das subvenções de...
A Receita Federal do Brasil prorrogou o prazo para aderir ao programa de autorregularização das subvenções, dos períodos de apuração ocorridos até...
STJ define critérios para realização de penhora sobre faturamento em sede...
No último dia 09 de maio de 2024, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao apreciar os Recursos Especiais...
STF julga a possibilidade de discussão sobre compensação não homologada em...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não compete à Corte definir se compensação tributária pode ser alegada em sede de Embargos...
Receita Federal estabelece novo procedimento para pedidos de habilitação de crédito...
A partir do dia 24/04/2024, a Receita Federal Brasileira (RFB) passou adotar novo procedimento para o contribuinte realizar pedido de habilitação de...
STJ nega modular os efeitos da decisão sobre subvenções de ICMS
Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram o pedido de modulação, ou seja, de limitar...
Após a suspensão da lei que prorrogava a desoneração da folha...
No último dia 25 de abril de 2024, o Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, deferiu monocraticamente, um pedido cautelar formulado...
Abordagem pessoal pela Guarda Metropolitana deve ser motivada
A distribuição constitucional das atribuições das forças de segurança do Estado deve balizar a atuação delas no que toca o sensível tema...
2ª Turma do STF absolve acusado de furto de bens da prefeitura utilizados como...
Em 19 de junho de 2023, o Min. Gilmar Mendes havia concedido monocraticamente a ordem de habeas corpus para determinar a absolvição...
3ª Seção do STJ aprova nova súmula autorizando a análise de trancamento de ação...
No dia 18.04.2024, a 3ª Seção do STJ, especializada em Direito Penal, aprovou um novo enunciado sumular: a Súmula 667, que prevê...