Informativos
Governo Federal publica decreto dispondo sobre a composição da cesta básica...
No último dia 06 de março de 2024, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 11.936/2024 do Governo Federal,...
TRF2 decide que aquisição de álcool anidro para produção de álcool...
No último dia 20 de fevereiro de 2024, a 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ao julgar a...
STJ determina modulação de efeitos na decisão proferida sobre Tema 1.125
Por meio do Tema 1.125 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) buscou solucionar questão acerca da possibilidade da exclusão do valor correspondente...
Mantida a desoneração da folha salarial para 17 setores da economia...
Por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.208/24, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou os dispositivos da Medida Provisória 1.202/23...
TJDFT afasta cobrança do DIFAL até que seja publicada nova lei...
No dia 28 de fevereiro de 2024, a 3ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, de forma unânime,...
Segunda Turma do STJ confirma tributação de PIS e COFINS sobre...
No dia 13 de dezembro de 2022, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu, por unanimidade de votos, a incidência...
Supremo Tribunal Federal recebe ADI proposta pelo CNI para discussão sobre a constitucionalidade da...
No dia 29 de fevereiro de 2024, a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da...
Orientações para fazer o cadastro
Para apoiar os usuários, o Programa Justiça 4.0 elaborou vídeos tutoriais, que demonstram o cadastro, a gestão de usuários e o acesso ao...
Justiça do Trabalho já concluiu a implementação do Domicílio Judicial Eletrônico
Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país concluíram a implementação do Domicílio Judicial Eletrônico, sendo o primeiro setor do Poder...