Informativos
Convenção de Condomínio é lei entre os condomôminos, gostem ou não...
Um Condomínio de Garagem ajuizou ação de obrigação de fazer em face de um condômino para que retire o barco que mantém...
Contrato de Locação não residencial: Direito de Preferência, Falência e Arrecadação Averbada
O Quinto Registro de Imóveis de São Paulo formulou pedido de providências a requerimento de um locatário que não teve averbado o...
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo edita provimento...
Provimento CGJ/SP Nº 21/2024 – dispõe sobre a forma dos Contratos de alienação fiduciária de bens imóveis O Tribunal...
Direito de Vizinhança
Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de condenação em danos morais, cumulado com tutela antecipada, em que a...
INCRA – Emissão do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais –...
Em 13/06/2024 foi publicado o Edital nº 692/2024 tornando público que a taxa de serviços cadastrais relativa ao exercício de 2.024 está...
Corretora de imóveis será indenizada após discriminação por orientação sexual
Chefe disse: "ela só é sapatão porque não conheceu um homem" A Justiça do Trabalho mineira condenou uma imobiliária...
Mudança de condições de plano de saúde após troca por licitação não pode ser...
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que considerou lícita alteração nas condições do plano de saúde de empregado...
MPT não pode pedir anulação de acordo que envolva interesses privados
O caso diz respeito a um acordo para demissão durante a pandemia A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais...
TST vai decidir validade de dissídio coletivo quando uma das partes não quer negociar
O Tribunal Pleno decidiu submeter a questão à sistemática de recursos repetitivos, a fim de unificar o entendimento a respeito