Informativos
Novo prazo para Georreferenciamento
Em 21.10.2025 foi publicado o Decreto nº 12.689/2025 que altera o Decreto nº 4.449/2002, prorrogando até novembro de 2.029 o prazo para...
ANEEL aprova nova regulamentação sobre o desconto de TUST/TUSD para usinas...
No dia 07/10, na 36ª Reunião Pública Ordinária, a ANEEL deliberou sobre o aprimoramento da regulamentação referente ao desconto na TUST/D para...
Quando o algoritmo vira terapeuta: Desafios legais e éticos da IA...
Por Adriana EsperA interface entre inteligência artificial (IA) e saúde mental deixou de ser ficção científica. No...
ALERJ aprova projeto que cria o novo REFIS no Estado do...
Na dia 15/10, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), aprovou em discussão única o PLC 41/2025, de autoria...
Novas regras de transação tributária: editais PGDAU nº 16/2025 e nº...
Em 30/09 foram publicados os Editais PGDAU nº 16/2025 e 17/2025 e a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 19/2025 que tratam da transação...
Plano Brasil Soberano e autorização para contratação direta de gêneros alimentícios...
A Presidência da República editou no mês de agosto a Medida Provisória 1.309/2025, que institui o Plano Brasil Soberano. Entre as inovações trazidas,...
Poder Executivo apresenta o Projeto de Lei Complementar nº 41/2025 que trata de novo...
Na última segunda-feira (18), o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, apresentou à ALERJ o PLC nº 41/2025, com...
Governo publica pacote de medidas em socorro às empresas exportadoras, diante do tarifaço de...
O Governo Federal publicou, na última quarta-feira (13), a Medida Provisória nº 1.309/2025, que institui o “Plano Brasil Soberano” e cria o...
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Receita Federal dispensa retificação de obrigação acessória para créditos decorrentes de ação judicialA Secretaria Especial da Receita Federal...