Informativos
Consensualidade no TCU sob o crivo do STF
O Supremo Tribunal Federal retomou, em 5 de novembro, o julgamento da ADPF 1183, que questiona a validade dos mecanismos de solução consensual previstos...
STF valida conciliação em delegacias (Necrims): O que muda para a...
Conteúdo desenvolvido por Gilberto Alves, Raphael Coelho e Paula MarinO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 19 de outubro de 2026, o...
SiqueiraCastro Advogados inaugura nova sede no Rio de Janeiro
A SiqueiraCastro inaugurou, no último dia 10 de agosto, a nova sede no Rio de Janeiro, localizada na Torre Almirante, edifício corporativo triple A,...
TST valida divisor 220 previsto em norma coletiva para empregados com...
Nova tese vinculante permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam um critério de cálculo que pode reduzir o valor das horas extrasO Tribunal Superior...
Pleno do STF altera critérios para a concessão da Justiça Gratuita
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão plenária, firmada por maioria, na Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) 80, nesta quinta-feira (03), estabeleceu...
Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão: Consulta pública do...
O Ministério de Minas e Energia colocou em consulta pública a minuta da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST),...
Consulta Pública MME: Regulamentação das Temporadas de Acesso da Política Nacional de Acesso ao...
O Ministério de Minas e Energia - MME, na última segunda-feira, 02.03.2026, colocou em Consulta Pública, por meio da Portaria 901, de...
Resolução PGE Nº 5296/2026
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO publicou, em 09/01/2026, a Resolução PGE Nº 5296/2026 que disciplina sobre a competência da Procuradoria...
Prorrogação do prazo para adesão às transações em contencioso administrativo fiscal – Portaria RFB...
Em 03/11 foi publicada a Portaria RFB nº 600, de 29 de outubro de 2025, que prorroga o prazo para adesão às...