O FGTS é um direito do trabalhador previsto na Constituição Federal, com o objetivo de proteger o trabalhador – só pode ser sacado em condições específicas, como em caso de demissão. Ou quando o governo autoriza o saque, o que o presidente Bolsonaro fez recentemente por meio da MP 889/19.
Para o sócio Otavio Pinto e Silva, especialista em Direito do Trabalho, a nova modalidade vai descapitalizar o fundo e pode ter consequências tanto para a Economia quanto para a vida do trabalhador.
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