Últimas notícias
Newsletter | Direito Público e Regulatório
FerroviasANTT reorganiza marco regulatório e realiza audiência pública da primeira normaA ANTT...
Newsletter | Contencioso Estratégico e Arbitragem
STJCondenação em ação de despejo pode incluir encargos locatícios vencidos durante o processo
Newsletter | Tributário
CARF reconhece legitimidade de cost sharing e afasta cobrança de contribuiçãoO Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou...
Resolução PGE Nº 5296/2026
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO publicou, em 09/01/2026, a Resolução PGE Nº 5296/2026 que disciplina sobre a competência da Procuradoria...
Newsletter | Direito Público e Regulatório
Licitações e contratosMais agilidade nas compras públicas: sancionada a lei que cria o Sistema de Compras Expressas...
Prorrogação do prazo para adesão às transações em contencioso administrativo fiscal...
Em 03/11 foi publicada a Portaria RFB nº 600, de 29 de outubro de 2025, que prorroga o prazo para adesão às...
Newsletter | Tributário
RFB mantém tributação sobre devolução de capital originado de subvenção para investimento, mesmo após cinco anosA RFB, emitiu...
Newsletter | Penal Empresarial – Outubro 2025
STJ discute início de cumprimento de nova pena em crime cometido durante livramento condicionalA Terceira Seção do Superior...
Novas Diretrizes para os Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026)
O Ministério de Minas e Energia (“MME”) divulgou no último dia 23 de outubro, as diretrizes e a sistemática para a realização...