A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Zurich Airport Internacional firmaram, em 12 de setembro, o novo contrato de concessão para o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA), que atende ao município de Natal e arredores. Este aeroporto foi a leilão em 19 de maio e foi arrematado pelo valor de R$ 320 milhões, representando um ágio de 41% sobre o valor mínimo estabelecido. Esse é o primeiro caso de relicitação de um ativo de infraestrutura concedido no Brasil.
Após a assinatura do contrato, as partes envolvidas procederão com o acerto financeiro relacionado à indenização a ser paga à Inframérica, a antiga concessionária, pelos investimentos realizados. O Governo Federal cobrirá a diferença entre a oferta do proponente vencedor e o valor da indenização devida. Após essa etapa, a concessionária vencedora do leilão efetuará o pagamento da contribuição inicial à antiga concessionária, marcando assim a transição operacional no aeroporto.
O ASGA foi o primeiro aeroporto concedido à iniciativa privada em 2011, como parte do programa federal de concessões aeroportuárias. Localizado em São Gonçalo do Amarante, possui capacidade para atender até seis milhões de passageiros anualmente. O novo contrato de concessão terá prazo de 30 anos.
Esse processo de relicitação é pioneiro e foi aprovado pela Diretoria da ANAC em 7 de fevereiro de 2023. Esse instituto de relicitação foi possibilitado pela Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017, e pelo Decreto nº 9.957, de 6 de agosto de 2019.
A adesão ao processo de relicitação é voluntária e envolve a devolução amigável do ativo, seguida por um novo leilão e a assinatura de um contrato de concessão com a nova concessionária vencedora do certame. Contudo, considerando o recente Acórdão nº 1593/2023 – TCU – Plenário, proferido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), é possível que muitas concessionárias optem por não prosseguir com o processo de relicitação e, em vez disso, busquem uma renegociação com o governo federal, tal como destacado adiante.
