A Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal divulgou que o Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e o apresentador e youtuber Bruno Monteiro Aiub (conhecido publicamente como Monark) serão investigados por eventual prática de crime de apologia ao nazismo, conforme determinação do Procurador-Geral da República, Augusto Aras.
A medida é decorrente de falas feitas pelos investigados em programa de entrevistas veiculado na internet, tendo elas gerado repercussão imediata da opinião pública na mídia e nas redes sociais pelo seu grave teor.
Durante o “Flow Podcast”, em episódio que foi ao ar em 07.02.2022, o apresentador e seus convidados (os deputados Kim Kataguiri e Tabata Amaral, do PSB-SP) debatiam sobre liberdade de expressão no Brasil quando Monark argumentou que a lei pátria deveria reconhecer a criação de partidos nazistas: “Nazista tinha que ter o partido nazista, reconhecido pela lei”. Na sequência, o deputado Kim Kataguiri afirmou que a Alemanha teria errado ao criminalizar o partido nazista após a Segunda Guerra Mundial.
A Procuradoria Geral da República informou que analisaria o teor das declarações e, não podendo se posicionar sobre o caso específico antes da apuração devida, ressaltou que o discurso de ódio é prática a ser repudiada à luz dos valores constitucionais que preconizam o respeito à diversidade.
As falas em questão podem ensejar a responsabilização criminal do apresentador e do deputado pelo delito de apologia a crime ou criminoso (art. 287, do Código Penal), punível com pena de três a seis meses de detenção. A discriminação contra a comunidade judaica e o antissemitismo, pilares fundantes da ideologia nazista, por sua vez, configurariam a prática do crime de racismo (art. 20, Lei n.º 7.716/1989). A investigação instaurada a pedido da PGR tramitará perante o Supremo Tribunal Federal por envolver Kim Kataguiri, que é parlamentar e possui prerrogativa de foro.
