TJRJ: Câmaras de Direito Privado, Público e Empresarial

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A partir de fevereiro de 2023, os órgão julgadores de segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro serão divididos em 22 (vinte e duas) Câmaras de Direito Privado, 6 (seis) Câmaras de Direito Público e 2 (duas) Câmaras de Direito Empresarial.

As Câmaras de Direito Privado e de Direito Público terão origem nas Câmaras Cíveis existentes, conforme a indicação em reunião ocorrida em 03/10/22 dos Desembargadores Presidentes das Câmaras Cíveis:

1ª Câmara de Direito Público – 28ª Câmara Cível

2ª Câmara de Direito Público – 10ª Câmara Cível

3ª Câmara de Direito Público – 6ª Câmara Cível

4ª Câmara de Direito Público – 7ª Câmara Cível

5ª Câmara de Direito Público – 16ª Câmara Cível

6ª Câmara de Direito Público – 21ª Câmara Cível

1ª Câmara de Direito Privado – 8ª Câmara Cível;

2ª Câmara de Direito Privado – 3ª Câmara Cível;

3ª Câmara de Direito Privado – 18ª Câmara Cível;

4ª Câmara de Direito Privado – 5ª Câmara Cível;

5ª Câmara de Direito Privado – 24ª Câmara Cível;

6ª Câmara de Direito Privado – 13ª Câmara Cível;

7ª Câmara de Direito Privado – 12ª Câmara Cível;

8ª Câmara de Direito Privado – 17ª Câmara Cível;

9ª Câmara de Direito Privado – 2ª Câmara Cível;

10ª Câmara de Direito Privado – 1ª Câmara Cível;

11ª Câmara de Direito Privado – 27ª Câmara Cível;

12ª Câmara de Direito Privado – 14ª Câmara Cível;

13ª Câmara de Direito Privado – 22ª Câmara Cível;

14ª Câmara de Direito Privado – 9ª Câmara Cível;

15ª Câmara de Direito Privado – 20ª Câmara Cível;

16ª Câmara de Direito Privado – 4ª Câmara Cível;

17ª Câmara de Direito Privado – 26ª Câmara Cível;

18ª Câmara de Direito Privado – 15ª Câmara Cível;

19ª Câmara de Direito Privado – 25ª Câmara Cível;

20ª Câmara de Direito Privado – 11ª Câmara Cível;

21ª Câmara de Direito Privado – 19ª Câmara Cível;

22ª Câmara de Direito Privado – 23ª Câmara Cível.

Escrito por:

Daniela Soares Domingues
Sócia Coordenadora do Setor Contencioso Estratégico e Arbitragem
ddomingues@siqueiracastro.com.br

Alexandre Wider
Sócio do Setor Contencioso Estratégico e Arbitragem
wider@siqueiracastro.com.br