Tag: Tributário
DIRBI – Receita Federal anuncia nova obrigação acessória sobre imunidades e...
No último dia 18 de junho de 2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB n° 2.198/2024, prevendo...
Superior Tribunal de Justiça decide que contribuinte substituído não tem direito...
No último dia 25 de junho de 2024, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1231...
STJ decide que importador por conta e ordem não pode pedir...
No último dia 18 de junho de 2024, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o importador por...
Sancionada lei que permite cessão de créditos públicos e estabelece o...
No último dia 02 de julho de 2024, foi sancionada a Lei Complementar (LC) nº 208/2024, autorizando que a União, Estados, Distrito...
STJ decide que incide contribuição previdenciária sobre adicional de insalubridade
No último dia 2 de julho de 2024, ao julgar os Recursos Especiais nos 2.050.498/SP, 2.050.837/SP e 2.052.982/SP, afetados ao Tema nº...
CARF edita 14 novas súmulas
Nos últimos dias 20 e 21 de junho de 2024, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprovou 14 novos enunciados de...
STF julgará exclusão do ISS da base de cálculo do PIS...
No último dia 1º de julho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou a inclusão do Recurso Extraordinário nº 592.616, vinculado...
STJ decide que juros sobre repetições de indébitos tributários, depósitos judiciais...
No último dia 25 de junho de 2024, ao julgar os Recursos Especiais nos 2.065.817/RJ, 2.068.697/RS, 2.075.276/RS, 2.109.512/PR e 2.116.065/SC, afetados pelo...
Supremo Tribunal Federal modula os efeitos da decisão que validou a...
No último dia 12 de junho de 2024, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, no âmbito dos Embargos de Declaração no...
Governo envia segundo projeto de lei complementar que regulamenta a Reforma...
No último dia 04 de junho de 2024, o Poder Executivo Federal apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP)...