Tag: Tributário
Receita Federal do Brasil abre prazo para adesão a novo Programa...
No último dia 19 de março de 2024, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Edital de Transação por Adesão...
Governo Federal publica decreto dispondo sobre a composição da cesta básica...
No último dia 06 de março de 2024, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 11.936/2024 do Governo Federal,...
Mantida a desoneração da folha salarial para 17 setores da economia...
Por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.208/24, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou os dispositivos da Medida Provisória 1.202/23...
TRF2 decide que aquisição de álcool anidro para produção de álcool...
No último dia 20 de fevereiro de 2024, a 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ao julgar a...
TJDFT afasta cobrança do DIFAL até que seja publicada nova lei...
No dia 28 de fevereiro de 2024, a 3ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, de forma unânime,...
STJ determina modulação de efeitos na decisão proferida sobre Tema 1.125
Por meio do Tema 1.125 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) buscou solucionar questão acerca da possibilidade da exclusão do valor correspondente...
Segunda Turma do STJ confirma tributação de PIS e COFINS sobre...
No dia 13 de dezembro de 2022, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu, por unanimidade de votos, a incidência...
Supremo Tribunal Federal recebe ADI proposta pelo CNI para discussão sobre...
No dia 29 de fevereiro de 2024, a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da...
CARF decide pela possibilidade de empresa do ramo alimentício tomar créditos...
No último 29 de janeiro de 2024, a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos...
STJ cancela controvérsia sobre possibilidade de liquidação antecipada dos seguros garantia...
No último dia 06 de fevereiro de 2024, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu cancelar a Controvérsia nº...