Tag: Tributário
IRPJ e CSLL na taxa Selic do indébito tributário: modulação de...
A Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) requereu a modulação de efeitos da decisão do STF que reconheceu a não incidência de IRPJ...
AGU aprova parecer que exclui os pagamentos de tickets alimentação, vales...
A AGU aprovou o Parecer nº 0001/2022 que entendeu pela não incidência de contribuição previdenciária sobre o auxílio-alimentação na forma de tickets...
Mudança de regras – parcelamento ordinário RFB
A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB 2.063/2022, consolidou novas regras para o parcelamento ordinário, dentre as quais:
Permuta de criptomoedas
A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 2014/2021, reconheceu que o ganho de capital apurado na...
Crédito de PIS/COFINS para Energia Elétrica
A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6032/2021, vedou a possibilidade de aproveitamento de créditos de...
Compilado de informações dos Tribunais Superiores sobre julgamentos em matéria tributária...
Esse é um compilado com detalhes dos julgamentos de matéria tributária realizados no 2º Semestre de 2020 pelos Tribunais Superiores (STF e STJ). Nossa equipe está...
Confira as mais recentes informações dos Tribunais Superiores (STF e STJ)...
Informações do STF e STJ sobre julgamentos em matéria tributária:(10/08/2020 a 19/08/2020)SUPREMO TRIBUNAL FEDERALJulgamentos...
STF declara inconstitucional contribuição previdenciária sobre salário-maternidade
Em sessão virtual realizada na madrugada de ontem, dia 04/08, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento do Recurso...
Reforma Tributária: PL unifica contribuições ao PIS e COFINS e cria...
Na tarde de terça-feira (21/07), o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de Reforma Tributária. Essa PL institui...
Confira as mais recentes informações dos Tribunais Superiores (STF e STJ)...
SUPREMO TRIBUNAL FEDERALJulgamentos finalizadosTema 685 – RE 727851: Discussão sobre a extensão da imunidade...