Tag: Tributário
STJ proíbe a tomada de créditos de PIS e COFINS em...
Em julgamento ocorrido em 27 de abril de 2022, os Ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiram, em sede...
Possível modulação da decisão que definiu pela não incidência de ICMS...
O STF retomou na última sexta-feira (29/04) o julgamento dos embargos de declaração na ADC 49, na qual se decidiu pela não...
Modulação de efeitos na cobrança de IRPJ e CSLL sobre a...
O Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos da decisão que reconheceu a impossibilidade da incidência do IRPJ e CSLL sobre a Taxa...
CARF permite aproveitamento de crédito extemporâneo de PIS e COFINS
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por maioria de votos, permitiu o aproveitamento extemporâneo de...
Cassação de liminares de ICMS-DIFAL 2022
No mês de março, os presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados do PI, SC, CE, PE, ES e BA, sustentando potencial...
Secretaria da Fazenda de São Saulo publica portaria para disciplinar operações...
Por meio da Portaria SRE nº 14, de 11 de março de 2022, a Secretaria da Fazenda disciplinou as obrigações tributárias do...
Estado de São Paulo regulamenta a base dupla para recolhimento do...
Assim, o montante do imposto devido nas operações em que é devido o recolhimento do DIFAL passa a integrar a sua própria...
Parcelamento – Simples Nacional
Após a queda do veto presidencial, foram publicadas a Lei Complementar 193/22 e a Resolução CGSN 166/22, que instituíram o Programa de...
Redução do IOF
Em 16/03/2022 foi publicado o Decreto nº 10.997/2022 que prevê a redução do IOF-Câmbio. A intenção de reduzir o IOF-Câmbio faz parte...
Lei complementar regulamenta alíquota monofásica do ICMS Combustíveis e reduz a...
Foi publicada a Lei Complementar 192, de 11 de março de 2022, que define a tributação única para o ICMS sobre os...