Tag: Tributário
Programa emergencial de retomada do setor de eventos (PERSE) tem adesão...
Por meio da Portaria nº 5.885, o Governo Federal prorrogou os prazos para ingresso no Programa Emergencial de Retomada do Setor de...
RFB publica nova solução de consulta sobre apuração do IRPJ das...
A Receita Federal do Brasil publica a Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7.007/2002, para tratar da forma de apuração do IRPJ das...
Congresso Nacional derruba veto presidencial ao projeto de lei nº 2.110/2019,...
Em julho, o Congresso Nacional derrubou o veto do Presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei nº 2.110/2019, de iniciativa da Câmara...
Câmara Superior do CARF afasta tributação de subvenção para investimentos
Em sessão realizada em julho, os conselheiros da Primeira Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), no julgamento...
STJ julga a revogação antecipada de benefícios fiscais concedidos na lei...
Em junho, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acompanhando o entendimento favorável apresentado pela Primeira Turma em 2021, entendeu,...
CARF decide pela não aplicação da trava de 30% para uso...
No último dia 22 de julho de 2022, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais revisitou sua jurisprudência sobre a possibilidade de aplicação...
STJ decide que é possível compensar créditos presumidos de IPI com...
No último dia 27 de julho de 2022, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito do Recurso Especial...
New law expands the possibilities of tax transactions in Brazil
Last June, Law No. 14.375/2022 was published amending Law No. 13.988/2020 regarding tax transactions, with the expansion of possibilities for the Federal...
Portaria PGFN nº 6.757/2022 – Regulamentação da Transação Tributária
Foi editada a Portaria PGFN nº 6.757/2022, que visa regulamentar os critérios para aferição do grau de recuperabilidade das dívidas, a concessão de descontos...
Nova Instrução Normativa da Receita Federal sobre arrolamento de bens
A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 2.091/2022, que estabelece os requisitos para o arrolamento de bens e direitos...