Tag: Tributário
TJRJ decide que marketplaces são responsáveis por ICMS de lojistas
No dia 09 de agosto de 2022, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), ao analisar o...
CARF muda entendimento e afasta responsabilidade de devedores solidários
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) afastou, por voto de qualidade, a responsabilidade solidária dos...
STJ: veiculação de publicidade em sites, incide ISS e não ICMS
Em 23 de agosto de 2022, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, que a...
OAB questiona atualização da base de cálculo do adicional do IRPJ
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade de lei que prevê...
STF veda aplicação de alíquotas majoradas de ICMS sobre operações de...
No último dia 26 de agosto de 2022, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal decidiu, conjuntamente em sede de controle concentrado,...
STF decide rever tese tributária sobre o fato gerador do ITBI...
No último dia 26 de agosto de 2022, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do ARE nº 1.294.969...
TIT-SP afasta cobrança de ICMS sobre produtos médicos sem isenção prevista...
A Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo afastou, no âmbito do processo nº 4.092.718-0, a cobrança...
Departamento do Tesouro publica esclarecimentos sobre a regra de compensação de...
Em julho, o Departamento do Tesouro (TD) e a Receita Federal Americana (IRS) publicaram dois conjuntos de correções técnicas que alteram os...
Publicada lei complementar que trata da seletividade nos combustíveis e energia
A Lei Complementar nº 194/2022 no Diário Oficial da União, publicada em junho, estabelece como bens e serviços essenciais às operações...
Receita Federal do Brasil publica nova regra sobre valoração aduaneira de...
A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa nº 2.090/2022, em vigor a partir de 1º de julho de 2022,...