Tag: Tributário
STF decide rever tese tributária sobre o fato gerador do ITBI...
No último dia 26 de agosto de 2022, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do ARE nº 1.294.969...
TIT-SP afasta cobrança de ICMS sobre produtos médicos sem isenção prevista...
A Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo afastou, no âmbito do processo nº 4.092.718-0, a cobrança...
Departamento do Tesouro publica esclarecimentos sobre a regra de compensação de...
Em julho, o Departamento do Tesouro (TD) e a Receita Federal Americana (IRS) publicaram dois conjuntos de correções técnicas que alteram os...
Publicada lei complementar que trata da seletividade nos combustíveis e energia
A Lei Complementar nº 194/2022 no Diário Oficial da União, publicada em junho, estabelece como bens e serviços essenciais às operações...
Receita Federal do Brasil publica nova regra sobre valoração aduaneira de...
A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa nº 2.090/2022, em vigor a partir de 1º de julho de 2022,...
Programa emergencial de retomada do setor de eventos (PERSE) tem adesão...
Por meio da Portaria nº 5.885, o Governo Federal prorrogou os prazos para ingresso no Programa Emergencial de Retomada do Setor de...
RFB publica nova solução de consulta sobre apuração do IRPJ das...
A Receita Federal do Brasil publica a Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7.007/2002, para tratar da forma de apuração do IRPJ das...
Congresso Nacional derruba veto presidencial ao projeto de lei nº 2.110/2019,...
Em julho, o Congresso Nacional derrubou o veto do Presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei nº 2.110/2019, de iniciativa da Câmara...
Câmara Superior do CARF afasta tributação de subvenção para investimentos
Em sessão realizada em julho, os conselheiros da Primeira Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), no julgamento...
STJ julga a revogação antecipada de benefícios fiscais concedidos na lei...
Em junho, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acompanhando o entendimento favorável apresentado pela Primeira Turma em 2021, entendeu,...