Tag: Tributário
Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS:...
O Tribunal Regional da 3ª Região concedeu pedido liminar da Fazenda Nacional no âmbito da Ação Rescisória nº 5011449-73.2022.4.03.0000, determinando a suspensão...
ITCMD: STJ fixa prazo para lançamento do diferencial do ITCMD na...
No último dia 14 de setembro de 2022, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o prazo para o...
DIFAL de ICMS pode ser cobrado ainda em 2022, de acordo...
Dado o início do julgamento das ADIs 7066, 7070 e 7078 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi proferido o voto do Ministro...
Câmara Superior do CARF altera entendimento sobre crédito de PIS/COFINS e...
Em julgamento realizado pela 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), nos autos do processo nº 11080.005380/2007-27,...
CARF afasta a contribuição previdenciária sobre hiring bônus e PLR de...
Em julgamento realizado pela 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), nos autos dos processos nºs 16327.001665/2010-78...
TJRJ decide que marketplaces são responsáveis por ICMS de lojistas
No dia 09 de agosto de 2022, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), ao analisar o...
CARF muda entendimento e afasta responsabilidade de devedores solidários
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) afastou, por voto de qualidade, a responsabilidade solidária dos...
STJ: veiculação de publicidade em sites, incide ISS e não ICMS
Em 23 de agosto de 2022, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, que a...
OAB questiona atualização da base de cálculo do adicional do IRPJ
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade de lei que prevê...
STF veda aplicação de alíquotas majoradas de ICMS sobre operações de...
No último dia 26 de agosto de 2022, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal decidiu, conjuntamente em sede de controle concentrado,...