Tag: Tributário
CARF revoga súmula que previa a possibilidade de correção monetária nos...
No último dia 22 de setembro de 2022, o Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) publicou a Portaria CARF/ME nº...
CARF decide que receitas financeiras das instituições financeiras integram a base...
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por maioria, definiu que a base de cálculo das...
Restaurante sem cadastro turístico não pode acessar PERSE
No último dia 07 de outubro de 2022, o Tribunal Regional da 4ª Região deu provimento ao recurso de apelação da Fazenda...
Ministra Regina Helena vota pela exclusão do ICMS da base de...
No último dia 26 de outubro de 2022, a 1ª Seção do STJ começou a julgar se é possível a exclusão do...
STJ: contribuição previdenciária incide sobre remuneração total
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que valores retidos dos empregados pelas empresas a título de...
Procurador-Geral da República apresenta sugestão de tese ao STF de que...
O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sugestão de tese vinculante no sentido de não ser...
Toffoli libera retomada do julgamento do ICMS-DIFAL
Quando do início do julgamento das ADINs 7066, 7070 e 7078 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 27 de setembro de 2022,...
Lei suspende incidência de PIS e COFINS de serviços vinculados ao...
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 05/09/2022 a Lei Federal nº 14.440, que autoriza a suspensão de COFINS,...
CARF define que não incide PIS e COFINS sobre descontos e...
A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF deu ganho de causa a um supermercado admitindo que os descontos...
Órgão Especial do TJ-SP reconhece a constitucionalidade do voto de qualidade
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo definiu pela constitucionalidade do voto de qualidade do Tribunal de Impostos e...