Tag: Tributário
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo veda aumento do...
No último dia 08 de fevereiro de 2023, a 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São...
AGU propõe ação declaratória de constitucionalidade (ADC 84) para garantir a...
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 84 para garantir a...
Superior Tribunal de Justiça decide pela possibilidade de ação rescisória para...
Em julgamento da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu-se a possibilidade de a Fazenda Nacional se valer da ação...
Supremo libera a cobrança do ISS sobre serviços funerários
No dia 22 de fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.869, movida...
Pedido de vista do Ministro Alexandre de Moraes adia novamente julgamento...
No dia 17 de fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por mais uma vez, o julgamento que discute a...
Supremo Tribunal Federal confirma constitucionalidade da prescrição intercorrente nos processos de...
No último dia 22 de fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do art. 40 da Lei nº...
Supremo Tribunal Federal suspende dispositivo de lei complementar que retirava TUST...
No último dia 09 de fevereiro de 2023, o Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal deferiu pedido de tutela cautelar requerido...
RFB obriga operadoras de saúda a reter o IR na fonte...
No dia 04 de janeiro de 2023, a Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu a solução de consulta nº 03/2023 com esclarecimentos...
Receita Federal amplia foco de cobrança das contribuições previdenciárias ao GILRAT
Nos últimos meses, a Receita Federal do Brasil vem intensificado cada vez mais sua atuação no tocante à notificação e fiscalização de...
Portaria institui Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal
A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1/2023 instituiu o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF, que possibilita a transação de débitos...