Tag: Tributário
Ministro Alexandre de Moraes pede destaque em julgamento sobre fixação do...
No último dia 04 de abril de 2023, o Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu destaque no julgamento...
Plenário do STF referenda decisão cautelar do Ministro Luiz Fux que...
No último dia 06 de março de 2023, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou, por maioria, a decisão cautelar proferida...
Ministro Alexandre de Moraes pede vistas no julgamento da anterioridade nonagesimal...
No último dia 27 de março de 2023, o Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu vistas na Ação...
Segunda Turma do STF define que caso sobre reintegra é infraconstitucional
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a discussão envolvendo a inclusão de créditos do Regime Especial de Reintegração...
Ministro Gilmar Mendes pede destaque em julgamento sobre local da prestação...
No último dia 03 de abril de 2023, o Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu destaque no julgamento das...
STF julga inconstitucional a multa isolada devida nos casos de compensação...
No julgamento virtual encerrado em 17 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo legal que prevê a incidência de...
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais reverte entendimento e passa a manter...
No dia 02 de fevereiro de 2023, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) manteve, por...
Receita Federal do Brasil regulamenta a opção pelas novas regras de...
No dia 24 de fevereiro de 2023, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa (IN) nº 2.132/2023, que trata das...
Receita Federal do Brasil altera o seu entendimento e passa a...
No dia 15 de fevereiro de 2023, a Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta COSIT 36/2023, pela qual altera...
Ministério da Fazenda altera critério e valores para julgamentos das delegacias...
No último dia 17 de fevereiro de 2023, o Ministério da Fazenda editou a Portaria MF nº 20/2023, para alterar as regras...