Tag: Tributário
Supremo Tribunal Federal modula os efeitos da decisão que validou a...
No último dia 12 de junho de 2024, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, no âmbito dos Embargos de Declaração no...
Governo envia segundo projeto de lei complementar que regulamenta a Reforma...
No último dia 04 de junho de 2024, o Poder Executivo Federal apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP)...
Câmara dos deputados anuncia devolução parcial de medida provisória que limita...
No último dia 11 de junho de 2024, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou a devolução parcial da Medida Provisória nº...
Projeto de Lei que prevê fim de isenção de compras internacionais...
No último dia 11 de junho de 2024, após retornar do Senado, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei...
Decreto nº 68.492/2024 – Estado de São Paulo não prorroga benefícios...
Por meio da edição do Decreto nº 68.492, de 30 de abril de 2024, e da publicação do Comunicado SRE nº 06,...
Governo Federal edita lei de incentivo à modernização industrial através de...
No último dia 28 de maio de 2024, foi publicada a Lei Federal nº 14.871/2024, que autoriza a concessão de quotas diferenciadas...
PGFN publica edital de transação por adesão para contencioso em dívida...
No último dia 13 de maio de 2024, foi publicado o Edital PGDAU nº 02/2024 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, disciplinando três...
PGFN e Receita publicam edital de transação por adesão para contencioso...
Por meio do Edital PGDAU nº 6/2024, lançado no último dia 17/05/2024, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), juntamente com a Receita...
Receita Federal prorroga prazo para programa de autorregularização das subvenções de...
A Receita Federal do Brasil prorrogou o prazo para aderir ao programa de autorregularização das subvenções, dos períodos de apuração ocorridos até...
Receita Federal estabelece novo procedimento para pedidos de habilitação de crédito...
A partir do dia 24/04/2024, a Receita Federal Brasileira (RFB) passou adotar novo procedimento para o contribuinte realizar pedido de habilitação de...