Tag: Tributário
Stock options – STJ decide que planos não possuem natureza remuneratória
Em 11 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito dos RESP nºs 2.069.644/SP e 2.074.564/SP (Tema 1.226 dos recursos...
Receita Federal do Brasil regulamenta Regime Especial de Regularização Cambial e...
A Instrução Normativa RFB nº 2.221, publicada em 19 de setembro de 2024, estabeleceu a regulamentação do Regime Especial de Regularização Cambial...
Novo convênio ICMS disciplina a transferência de créditos entre estabelecimentos em...
No último dia 7 de outubro de 2024, foi publicado o Convênio ICMS nº 109/2024, que trata da remessa interestadual de bens...
Receita Federal disciplina opção pela atualização do valor de bens imóveis...
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.222, de 20 de setembro de 2024, que regulamenta a atualização...
Medida Provisória institui adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido...
O Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.264, em 3 de outubro de 2024, instituindo novo tributo a título de adicional...
STJ decide que Fazenda pode ajuizar ação rescisória para aplicar a...
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que a Fazenda Nacional entre com ações rescisórias para desfazer decisões judiciais...
Receita Federal do Brasil publica comunicado orientando contribuintes sobre tratamento tributário...
No último dia 20 de setembro, a Receita Federal do Brasil publicou comunicado orientando contribuintes sobre o tratamento tributário das subvenções para...
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais aprova 16 novas súmulas
No último dia 26 de setembro, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais aprovou 16 novos enunciados de súmulas (nos números 202 a...
STF Tema 118: Adiado julgamento da exclusão do ISS da base...
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na sessão de 28 de agosto, o julgamento do recurso que discute a inclusão do ISS...
CARF – Despesas com frete de insumos importados geram créditos de...
Em sessão realizada pela 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por unanimidade, foi decidido em favor...