Tag: Tribunais Superiores
O TJ-SP decide em sede liminar que valores de ISS, PIS...
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu o direito de uma empresa do ramo de construção civil de excluir o...
Ministro Alexandre de Moraes pede destaque em julgamento sobre fixação do...
No último dia 04 de abril de 2023, o Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu destaque no julgamento...
Plenário do STF referenda decisão cautelar do Ministro Luiz Fux que...
No último dia 06 de março de 2023, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou, por maioria, a decisão cautelar proferida...
Ministro Alexandre de Moraes pede vistas no julgamento da anterioridade nonagesimal...
No último dia 27 de março de 2023, o Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu vistas na Ação...
Segunda Turma do STF define que caso sobre reintegra é infraconstitucional
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a discussão envolvendo a inclusão de créditos do Regime Especial de Reintegração...
Ministro Gilmar Mendes pede destaque em julgamento sobre local da prestação...
No último dia 03 de abril de 2023, o Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu destaque no julgamento das...
STF julga inconstitucional a multa isolada devida nos casos de compensação...
No julgamento virtual encerrado em 17 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo legal que prevê a incidência de...
AGU propõe ação declaratória de constitucionalidade (ADC 84) para garantir a...
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 84 para garantir a...
Superior Tribunal de Justiça decide pela possibilidade de ação rescisória para...
Em julgamento da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu-se a possibilidade de a Fazenda Nacional se valer da ação...
Supremo libera a cobrança do ISS sobre serviços funerários
No dia 22 de fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.869, movida...