Tag: Supremo Tribunal Federal
Cumprimento da anterioridade do DIFAL e interrupção do julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará a análise no plenário virtual, de 09 a 16 de dezembro, do julgamento acerca da constitucionalidade...
Limites da coisa julgada, Fachin pede destaque e suspende julgamento
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque e suspendeu o julgamento dos dois recursos que discutem os...
STF restringe creditamento amplo de PIS e COFINS no regime da...
No último dia 28 de novembro de 2022, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Recurso Extraordinário nº 841.979/PE,...
Procurador-Geral da República apresenta sugestão de tese ao STF de que...
O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sugestão de tese vinculante no sentido de não ser...
Toffoli libera retomada do julgamento do ICMS-DIFAL
Quando do início do julgamento das ADINs 7066, 7070 e 7078 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 27 de setembro de 2022,...
DIFAL de ICMS pode ser cobrado ainda em 2022, de acordo...
Dado o início do julgamento das ADIs 7066, 7070 e 7078 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi proferido o voto do Ministro...
OAB questiona atualização da base de cálculo do adicional do IRPJ
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade de lei que prevê...
STF veda aplicação de alíquotas majoradas de ICMS sobre operações de...
No último dia 26 de agosto de 2022, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal decidiu, conjuntamente em sede de controle concentrado,...