Tag: Setor Imobiliário
Loteamento – Registro em 180 dias a contar da aprovação do...
Em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais em desfavor do Município de Virgínia.
Variação de índice de correção de aluguel não justifica troca de...
Em ação revisional de contrato de locação comercial ajuizada, a locatária visa a substituição do índice de atualização monetária previsto (IGP-DI) pelos...
Lei do Distrato: cancelamento administrativo do compromisso de compra e venda
A Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018) permite o cancelamento administrativo do registro do compromisso de compra e venda. Mas o registro...
Substituição de imóvel por seguro garantia em caso de penhora não...
Trata-se de Recurso Especial apresentado pela Fazenda do Estado de São Paulo, no qual argumenta que não deu o seu consentimento para...
Prova de propriedade mesmo sem registro formal é reconhecida
1.1 O credor de dívida trabalhista requereu a penhora de um imóvel do devedor. Entretanto o imóvel já havia sido vendido sem...
Fraude a execução demanda prova de má-fé
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de Segunda Instância, que afastou alegação de fraude à execução.
TEMA 1151 STJ
Questão submetida a julgamento:Delimitação da tese: definir se, inscrito o imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR), torna-se indevida...
Retificação de área intramuros
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao recurso administrativo de proprietário de imóvel, para afastar a recusa...
Suspensão de leilão de imóvel de massa falida que servia de...
Trata-se de Embargos de Terceiros opostos por possuidor, que teria adquirido, por Escritura Pública de Cessão e Transferência de Direitos Possessórios, a...
Incidência de ITBI na integralização de imóveis
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e determinou a...