Tag: Setor Imobiliário
Fraude a execução demanda prova de má-fé
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de Segunda Instância, que afastou alegação de fraude à execução.
TEMA 1151 STJ
Questão submetida a julgamento:Delimitação da tese: definir se, inscrito o imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR), torna-se indevida...
Retificação de área intramuros
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao recurso administrativo de proprietário de imóvel, para afastar a recusa...
Suspensão de leilão de imóvel de massa falida que servia de...
Trata-se de Embargos de Terceiros opostos por possuidor, que teria adquirido, por Escritura Pública de Cessão e Transferência de Direitos Possessórios, a...
Incidência de ITBI na integralização de imóveis
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e determinou a...
Senador propõe mudança na cobrança do ITR
Projeto do senador Jayme Campos (União-MT) muda a lei do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para restringir aos estados o...
Sobre aquisição de imóvel por condomínio edilício
Embora tenha CNPJ, o condomínio é criado apenas para praticar um número restrito de negócios jurídico. Todavia, ainda há uma grande controvérsia...
Penhora do patrimônio do sócio
Em cumprimento de sentença de ação de dissolução parcial de sociedade e apuração de haveres, o juiz de primeiro grau indeferiu a...
Impenhorabilidade da pequena propriedade rural
Trata-se de Ação de Execução ajuizada pelo Banco do Brasil. A Executada requereu e teve deferida a suspensão do leilão do seu...
Alienação fiduciária de bem de família
O bem de família é considerado impenhorável e regido pela Lei nº 8.009/1990, assegurando ao indivíduo um patrimônio mínimo. Entretanto a controvérsia...