Tag: Setor Imobiliário
Convenção de Condomínio é lei entre os condomôminos, gostem ou não...
Um Condomínio de Garagem ajuizou ação de obrigação de fazer em face de um condômino para que retire o barco que mantém...
Direito de Vizinhança
Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de condenação em danos morais, cumulado com tutela antecipada, em que a...
Contrato de Locação não residencial: Direito de Preferência, Falência e Arrecadação Averbada
O Quinto Registro de Imóveis de São Paulo formulou pedido de providências a requerimento de um locatário que não teve averbado o...
INCRA – Emissão do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais –...
Em 13/06/2024 foi publicado o Edital nº 692/2024 tornando público que a taxa de serviços cadastrais relativa ao exercício de 2.024 está...
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo edita provimento...
Provimento CGJ/SP Nº 21/2024 – dispõe sobre a forma dos Contratos de alienação fiduciária de bens imóveis O Tribunal...
Valor da venda de bem de família é impenhorável
Um Executado teve as contas bancárias penhoradas. O Juiz Bruno Rodolfo de Oliveira Melo, da 7ª Unidade de Apoio...
Imóvel comercial pode ser considerado bem de família
O Executado vem recorrendo da decisão que negou provimento ao pedido de impenhorabilidade do seu imóvel, sob fundamento de ser bem de...
Novo entendimento do STJ altera o contrato de compra e venda...
O contrato de alienação fiduciária em garantia é uma das modalidades contratuais existentes no ordenamento jurídico que se destina a garantir o...
Princípio da concentração dos atos na matrícula do imóvel avança
O Direito Imobiliário há muito tempo entende que a publicidade registral é essencial para a produção de efeitos perante terceiros, fortalecendo a...
Condomínio vence batalha judicial: Multa por conduta antissocial é confirmada em...
O Condomínio Edilício ajuizou ação de cobrança de multa condominial em face de proprietária de apartamento em razão de ocupantes da unidade...