Tag: Setor Imobiliário
Fraude contra credores: Possibilidade de penhora de imóvel familiar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ratifica que fraude contra credores exclui a proteção de impenhorabilidade de bem de família.
Venda de imóvel é anulada em razão do direito de preferência
Em ação anulatória de negócio jurídico cumulado com adjudicação compulsória cumulada com consignação em pagamento, uma empresa locatária de um imóvel há...
Princípio da prioridade: importância da prenotação e do atendimento de eventual...
Um banco ajuizou ação declaratória de nulidade de registro imobiliário em face do 6º Cartório de Registro de Imóveis de Fortaleza –...
Inércia de credor hipotecário o faz perder o direito a preferência
Na Ação de Execução de Título Extrajudicial, o credor hipotecário que não era parte, mas considerando que bastava sua presença para que...
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) garante a propriedade de...
A Requerente adquiriu uma sala comercial localizada no pavimento térreo do Condomínio Requerido, sendo certo que a matrícula lhe garantia o direito...
Convenção de Condomínio é lei entre os condomôminos, gostem ou não...
Um Condomínio de Garagem ajuizou ação de obrigação de fazer em face de um condômino para que retire o barco que mantém...
Direito de Vizinhança
Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de condenação em danos morais, cumulado com tutela antecipada, em que a...
Contrato de Locação não residencial: Direito de Preferência, Falência e Arrecadação Averbada
O Quinto Registro de Imóveis de São Paulo formulou pedido de providências a requerimento de um locatário que não teve averbado o...
INCRA – Emissão do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais –...
Em 13/06/2024 foi publicado o Edital nº 692/2024 tornando público que a taxa de serviços cadastrais relativa ao exercício de 2.024 está...
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo edita provimento...
Provimento CGJ/SP Nº 21/2024 – dispõe sobre a forma dos Contratos de alienação fiduciária de bens imóveis O Tribunal...