Tag: Regulatório
Ferrovias: publicado o decreto n° 11.245/2022, que regulamenta a lei nº...
No dia 24 de outubro foi publicado o Decreto n° 11.245, de 21.10.2022, que visa regulamentar, no âmbito do Poder Executivo Federal,...
ANVISA aprova novo marco regulatório de softwares como dispositivos médicos
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, em 23 de março de 2022, uma Resolução de Diretoria Colegiada...
As altas expectativas em torno do setor impulsionado pelo marco regulatório...
Os investimentos em tratamento de esgoto e de água no Brasil aumentaram quase 1.000% em um ano. Esse incremento foi viabilizado pelo...
Novo marco regulatório ferroviário impulsiona o leilão da nova Ferroeste e...
Após o novo marco regulatório ferroviário (Lei nº 14.273/21), o projeto mais avançado entre as ferrovias autorizadas deve ir a leilão ainda...
Discussão sobre eventuais equívocos da ANAC durante a avaliação de reequilíbrios...
As recentes decisões da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) que indeferiram os pedidos para reequilíbrio completo (a partir de dezembro de...
A situação atual do sistema do BRT carioca
A concessão vinculada ao BRT (bus rapid transit) teve sua decretação de caducidade declarada por meio do Decreto n° 50.199/2022, sendo a...
Grupo CCR inicia a operação e a administração das rodovias Presidente...
O contrato de concessão das rodovias Presidente Dutra e Rio Santos (BR-101/116/RJ/SP) foi assinado entre a CCR e a União Federal (Poder...
STF derruba sigilo de processos administrativos na ANTT e na Antaq
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regra que previa o sigilo na tramitação de processos administrativos instaurados pela Agência Nacional de Transportes...
A necessária atuação do poder judiciário diante das investidas dos estados...
O Supremo Tribunal Federal incluiu, na pauta de julgamento desta quinta-feira (24/02), a apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 5399, referente...
ANTT publica normativos que impactam os contratos de concessões rodoviárias
No início deste mês, foi publicada a Resolução nº 5.926, em que a Diretoria Colegiada da agência estabeleceu diretrizes para enceramento, relicitação e...