Tag: Regulatório
No Âmbito Legislativo: Novas obrigações às operadoras de telefonia e internet...
O PL 265/2021 aprovado na Assembleia Legislativa do Piauí, originando assim a Lei n. 9.868 de 14 de março de 2023, obriga...
Via Appia ganha leilão para explorar trecho norte do Rodoanel em...
A proposta da Via Appia Fundo de Infraestrutura e Participações venceu o leilão para concessão do Rodoanel, na B3, em São Paulo....
Arsesp publica manual de controle patrimonial para concessionárias de gás canalizado...
Ao longo do ano de 2022 a Diretoria de Regulação Econômico-Financeira e de Mercados da Arsesp desenvolveu estudos que serviram para elaborar...
Agetransp/RJ multa Supervia em R$ 68,5 mil por falta de pontualidade...
Em sessão regulatória realizada no dia 31 de janeiro, o Conselho Diretor da Agetransp decidiu multar a Supervia no valor de R$...
ANTAQ aprova padronização e reajustes tarifários nos portos de Itaguaí e...
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a padronização do sistema de cobrança tarifária do Porto Organizado de Itaguaí (RJ), administrado...
ANAC abre consulta pública para revisar critérios de exploração de serviços...
Proposta altera a resolução Nº 659/2022, visando simplificar processos para concessão de autorizaçõesA Agência...
A reforma da Lei de Mobilidade Urbana: novas considerações sobre o...
Está em tramitação no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 3.278/2021 (“PL nº 3.278/2021”), de autoria do ex-senador e atual ministro...
A Emenda Constitucional 123/2022 e o financiamento do transporte público
A Emenda Constitucional nº 123, de 14.07.2022, previu, entre outras medidas, a transferência de R$ 2,5 bilhões aos municípios (e, conforme o...
A nova resolução do CFM e o retrocesso em relação ao...
O Conselho Federal de Medicina – CFM publicou, em 14.10.2022, a Resolução nº 2.324, que aprova o uso do canabidiol para o...
Boas práticas regulatórias no âmbito do poder executivo federal: publicado o...
Publicado em 24/10/2022, o Decreto nº 11.243/2022 dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a promoção de boas práticas regulatórias no...