Tag: Poder Judiciário
Decisão judicial assegura a redução de Adicional de Frete Marítimo até...
No dia 17 de janeiro de 2023, foi publicada decisão liminar pela 35ª Vara Federal de Pernambuco, reconhecendo que se aplicam as...
Decisões liminares da Justiça Federal da 1ª região suspendem julgamentos do...
Nos últimos dias do mês de janeiro de 2023, começaram a ser identificadas decisões liminares na Justiça Federal da 1ª Região suspendendo...
Difal do ICMS: STF julgará processo no plenário físico em 12...
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará em 12 de abril o julgamento a respeito do início da cobrança do diferencial de alíquota...
STF forma maioria para relativizar coisa julgada e permitir cobrança automática...
No último dia 2 de janeiro de 2023, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria (9x0) no julgamento dos RE’s...