Tag: Poder Executivo Federal
Receita Federal fixa entendimento de que a contratação de links patrocinados...
No último dia 3 de fevereiro de 2023, a Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB) editou a Solução de...
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais reverte entendimento e passa a manter...
No dia 02 de fevereiro de 2023, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) manteve, por...
Receita Federal do Brasil regulamenta a opção pelas novas regras de...
No dia 24 de fevereiro de 2023, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa (IN) nº 2.132/2023, que trata das...
Receita Federal do Brasil altera o seu entendimento e passa a...
No dia 15 de fevereiro de 2023, a Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta COSIT 36/2023, pela qual altera...
Ministério da Fazenda altera critério e valores para julgamentos das delegacias...
No último dia 17 de fevereiro de 2023, o Ministério da Fazenda editou a Portaria MF nº 20/2023, para alterar as regras...
RFB obriga operadoras de saúda a reter o IR na fonte...
No dia 04 de janeiro de 2023, a Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu a solução de consulta nº 03/2023 com esclarecimentos...
Receita Federal amplia foco de cobrança das contribuições previdenciárias ao GILRAT
Nos últimos meses, a Receita Federal do Brasil vem intensificado cada vez mais sua atuação no tocante à notificação e fiscalização de...
Portaria institui Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal
A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1/2023 instituiu o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF, que possibilita a transação de débitos...
Brasil assina novos tratados internacionais para se evitar a dupla tributação...
No dia 04/11/2022 foi assinado Acordo de Dupla Tributação (ADT) entre Brasil e Noruega, o qual visa a renovação do Acordo para...
DECRETO Nº 11.249/2022: Governo Federal regulamenta a utilização de créditos de...
No último dia 09 de novembro de 2022, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 11.249/2022, que dispõe...