Tag: Penal
Para STF, tentativa de destruição de provas não justifica prisão preventiva
No último dia 31 de julho, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), substituiu por medidas cautelares a prisão...
Resolução do CMN que aumenta limite de depósitos não declarados no...
No último dia 03 de agosto, o Banco Central do Brasil publicou a Resolução nº 4.841 do Conselho Monetário Nacional - CMN,...