Tag: Penal Empresarial
Youtuber e Deputado Federal serão investigados pela PGR por declarações em...
A Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal divulgou que o Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e o apresentador e youtuber Bruno...
Laurita Vaz concede liminar para soltura de acusado de tráfico por...
Reafirmando a linha jurisprudencial que tem sido desenvolvida pelo Tribunais Superiores quanto ao controle posterior do ingresso de agentes policiais em residência...
Justiça Federal absolve executivos de construtoras em decorrência do uso de...
A 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal concluiu, no dia 18 de janeiro, o julgamento de ação penal deflagrada...
Terceira Seção do STJ consolida entendimento acerca da ilegalidade de solicitação...
Em 09.02.2022, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, deu provimento ao RHC nº 83.233/SP para declarar a ilegalidade...
Para 4ª Turma do TRF-1, não se exige o lançamento definitivo...
No último mês (19/01/2022), a 4ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) publicou acórdão mantendo a condenação de três réus...
28 de janeiro: Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
No âmbito do direito penal, reduzir alguém à condição análoga à de escravo, que é crime definido no art. 149 do Código Penal,...
Provimento do TRF-3 extingue as varas especializadas em lavagem de dinheiro
Desde o dia 07 de janeiro deste ano, encontra-se em vigor o Provimento n.º 49, do Conselho de Justiça Federal da 3ª...
Para a 5ª Turma do STJ, testemunho indireto não é suficiente...
No último dia 16, a 5ª Turma do STJ publicou acórdão absolvendo um adolescente com relação à imputação de prática de ato...
STJ suspende a execução de pena de condenado reincidente pelo furto...
Presidente do Superior Tribunal de Justiça deferiu parcialmente ordem liminar para determinar a suspensão do cumprimento de pena imposta a réu condenado...
STF institui Programa de Integridade para prevenção e sanção de desvios...
No dia 07 de janeiro de 2022 entrou em vigor a Resolução STF n.º 757, de 15 de dezembro de 2021, por...