Tag: Penal Empresarial
STJ decide pela aplicação da pena estabelecida pela Lei Rouanet em...
Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, no bojo do Recurso Especial n.º 1.894.519-SP, que desvios praticados...
Ministro do STJ determina que TJSP refaça dosimetria da pena, conforme...
No dia 16 de maio de 2022, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu habeas corpus, de...
STJ substitui por cautelares preventiva de reincidente, com base em avaliação...
No dia 02 de junho de 2022, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem de habeas corpus e...
TJRJ declina competência em favor da Justiça Federal em ação penal...
No dia 19 de abril de 2022, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), no bojo...
STJ reconhece exceção para entendimento sumulado quanto à aplicabilidade do princípio...
No início deste mês, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso em habeas corpus 153.480 para...
Ministro Lewandowski anula ação penal em razão de novo entendimento acerca...
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, declarou incompetência da Justiça Federal para o julgamento de ação da Lava Jato que...
STF deverá se manifestar sobre o dever constitucional do MP de...
No início do mês de abril, a defesa do empresário Guilherme Esteves de Jesus, atuante no ramo de petróleo e gás, em...
STJ decide que juiz não pode assumir protagonismo na inquirição de...
No último dia 09.05.2022, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, no bojo do habeas corpus n.º 726.749, pela nulidade de audiência de...
STF invalida foro por prerrogativa de função para chefe de polícia...
O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional expressão contida na Constituição do Estado de Minas Gerais, que previa a extensão de prerrogativa de...
Advogado que orienta seu cliente a não celebrar acordo de colaboração...
Após três anos de trâmite da ação penal, movida perante a 1ª Vara Criminal de Campo Grande/MS, foi proferida sentença absolvendo o...