Tag: Penal Empresarial
6ª Turma do STJ tranca inquérito envolvendo André do Rap em...
No dia 11 de abril de 2023, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a ilicitude de...
STJ nega extinção de punibilidade de réu colaborador ao validar “período...
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus nº 163.224/RJ em...
STF inicia julgamento sobre Resolução do CNMP para requisição de interceptação...
No último dia 20 de abril os Ministros Luis Roberto Barroso e Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiram voto pela...
STF decide pelo não cabimento de ANPP em ação que julgue...
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realizou o julgamento do Recurso Ordinário Constitucional (RHC) n. 222.599, cujo relator foi o...
STF declara a inconstitucionalidade da prisão especial para pessoas diplomadas
No último dia 03, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)...
Superior Tribunal de Justiça tranca ação penal por aborto ao ver...
Em precedente do último mês, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de ação penal que apurava...
Uso de gravação de interrogatório como prova emprestada depende de consentimento...
Em dezembro de 2022, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em acórdão de relatoria do Des. Henrique Abi-Ackel Torres,...
Ausência de justificativa do MP para oferecimento de ANPP gera nulidade...
Em 07 de março de 2023, a 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a ordem de habeas corpus nº...
Para 6ª Turma do STJ, juiz pode condenar mesmo que o...
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela compatibilidade de o juiz condenar, mesmo quando o Ministério Público tenha...
Prerrogativa de inviolabilidade do advogado não pode ser utilizada como óbice...
Em sessão realizada na 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, julgou-se a possibilidade de acesso à integralidade de dados telemáticos constantes...