Tag: Penal Empresarial
STJ aplica de Princípio da Insignificância em caso de contrabando
Dentre as mais recentes decisões vinculantes em matéria criminal prolatadas pelo Superior Tribunal de Justiça, está o julgamento a respeito do tema...
STF inicia julgamento sobre a constitucionalidade do delito de aborto
Iniciou-se, em 22.09.2023, o julgamento da Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF) de n.º 442 no Supremo Tribunal Federal. A ação constitucional versa...
Toffoli anula provas oriundas do MyWebDay B e Drousys apresentadas em...
O Min. Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu a extensão dos efeitos da decisão, que declarou a nulidade das provas obtidas...
6ª Turma do STJ declara ilícitos relatórios do COAF requisitados pela...
No último dia 06, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um Recurso em Habeas Corpus, por maioria,...
TRF-4 reforça precedente do STF ao afastar execução provisória de medida...
No último mês, o Tribunal Federal da 4ª Região concedeu liminar em Habeas Corpus impetrado pela defesa da jornalista Claudia Cruz para...
Denúncia por estupro de vulnerável é rejeitada pelo afastamento da presunção
Em 2017, a partir do julgamento do recurso especial repetitivo n.º 1.480.881/PI que resultou na formulação do enunciado da Súmula 593, o...
Concausa relativamente independente e anterior à conduta não afasta imputação do...
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a existência de concausa relativamente independente e anterior à conduta não afasta...
5ª Turma do STJ tranca ação penal que tratava de fatos...
Em 16 de maio de 2023, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou os embargos de declaração opostos pelo Ministério...
Toffoli concede salvo-conduto para que advogado possa vir ao Brasil depor...
No último dia 6, o Min. Dias Toffoli concedeu cautelarmente ordem de habeas corpus preventivo (salvo-conduto) para autorizar que o advogado Rodrigo...
3ª Seção do STJ declara que vítima deve ser ouvida antes...
No dia 12 de abril de 2023, a 3ª Seção julgou o Agravo Regimental em Recurso Especial nº 1775341, interposto pela Defensoria...