Tag: Penal Empresarial
STF decide que acesso a dados de celular encontrado em ação...
Em sessão de julgamento realizada em 25 de junho de 2025, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, em regime de repercussão...
Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Instituto Esfera elenca...
O estudo sobre lavagem de dinheiro e enfrentamento ao crime organizado no Brasil, lançado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo...
Terceira Turma do STJ decide que os dados de IP devem...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que os provedores de conexão são obrigados a fornecer os dados identificadores do...
STJ firma tese sobre premeditação e sua incidência sobre a culpabilidade...
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.318), firmou relevante entendimento sobre a...
STJ, a partir de cooperação internacional entre o Brasil e a...
A controvérsia decorre de uma denúncia por lavagem de dinheiro e tráfico de drogas atribuídos a uma organização criminosa transnacional. A defesa...
Sexta Turma do STJ entende que ilegalidade na revista íntima incidental...
No contexto fático do julgado, foi cumprido mandado de busca e apreensão na residência de uma investigada, ocasião em que foi submetida...
Prova produzida no exterior é válida quando utilizada como notitia criminis
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de processo em segredo de justiça de relatoria do Ministro Sebastião Reis Júnior, julgado em...
Superior Tribunal de Justiça veda a requisição direta de relatórios de...
Em 14 de maio de 2025, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria de 6 votos a 3,...
Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a não...
O julgamento do Tema Repetitivo nº 1303 do STJ definiu que é inválida a negativa de formulação de proposta de ANPP sob...
STF proíbe a realização de revista íntima vexatória de visitante para...
No julgamento do ARE nº 959.620/RS (Tema nº 998 de Repercussão Geral), de relatoria do Ministro Edson Fachin, o Supremo Tribunal Federal,...