Tag: Newsletter Penal Empresarial
AGU, CGU e PF assinam termo para cooperação técnica e troca...
Em agosto deste ano, havia sido assinado um termo de cooperação técnica entre diversos órgãos – Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da...
2ª Turma do STF suspende efeitos de condenação de prefeito reeleito
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da condenação de Washington Reis de Oliveira,...
Decreto endurece regras contra enriquecimento ilícito e conflito de interesses
Segundo informações da Agência Brasil, no último dia 09 de dezembro, na cerimônia de abertura do Fórum de Combate à Corrupção 2020...
Para STF, condenações do “Mensalão” não interferem na Reforma da Previdência...
No último dia 16 de novembro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fato de a Emenda Constitucional (EC...
Nova Lei de Licitações segue para sanção presidencial
Projeto aumenta abrangência e pena de crimesNo último dia 10 de dezembro, em sessão plenária, o Senado Federal...