Tag: Informe
A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5529 e o prazo de proteção...
No dia 21 de dezembro do ano passado, foram publicados pelo Diário da Justiça eletrônico do Supremo Tribunal Federal o calendário e...
Para STJ, conversa de WhatsApp enviada para e-mail corporativo pode ser...
Nos autos do Recurso Especial nº 1.875.319/PR, por unanimidade, a 6a Turma do STJ reconheceu que uma conversa de WhatsApp enviada pelo...
Recusa em fornecer senhas não justifica prisão preventiva
O ministro do STF Dias Toffoli concedeu liminar no Habeas Corpus nº 192.380 para revogar a prisão preventiva que havia sido decretada...
Competência para julgar ações penais de autoridades com prerrogativa de foro...
No último dia 07 de outubro, em sessão administrativa do STF, foi aprovada alteração no art. 5º do Regimento Interno da corte....
Tribunais superiores trancam ações penais por não recolhimento de ICMS declarado
Em dezembro do ano passado, nos autos do RHC nº 163.334, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o entendimento do Superior Tribunal...
Confira as mais recentes informações dos Tribunais Superiores (STF e STJ)...
Informações do STF e STJ sobre julgamentos em matéria tributária:SUPREMO TRIBUNAL FEDERALJulgamentos...
Conselho Monetário Nacional altera valor para declaração de capitais brasileiros no...
Por meio da Resolução CMN nº 4.841/20, que altera a Resolução CMN nº 3.874/10, aumenta-se o valor mínimo para a realização da...
STF declara inconstitucional contribuição previdenciária sobre salário-maternidade
Em sessão virtual realizada na madrugada de ontem, dia 04/08, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento do Recurso...
A prescritibilidade de ressarcimento ao erário, a indisponibilidade de bens e...
Na próxima sexta-feira, dia 31, o fim do recesso forense do Supremo Tribunal Federal (STF) lançará luzes sobre dois pontos que tocam...
Reforma Tributária: PL unifica contribuições ao PIS e COFINS e cria...
Na tarde de terça-feira (21/07), o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de Reforma Tributária. Essa PL institui...