Tag: Informativo
Nova Lei de Licitações segue para sanção presidencial
Projeto aumenta abrangência e pena de crimesNo último dia 10 de dezembro, em sessão plenária, o Senado Federal...
Confira as mais recentes informações dos Tribunais Superiores (STF e STJ)...
Informações do STF e STJ sobre julgamentos em matéria tributária:(10/08/2020 a 19/08/2020)SUPREMO TRIBUNAL FEDERALJulgamentos...
Resolução do CMN que aumenta limite de depósitos não declarados no...
No último dia 03 de agosto, o Banco Central do Brasil publicou a Resolução nº 4.841 do Conselho Monetário Nacional - CMN,...
Advogado não pode ser investigado por se recusar a depor, segundo...
O Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2) concedeu liminar em Habeas Corpus para suspender investigação em relação a advogado que se recusou a...