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Multa é cláusula pétrea e não pode ser extinta
Matéria na Folha de S.Paulo atenta para a necessidade de o governo aprovar uma lei caso decida mudar o percentual da multa...
Processo leva 63 anos para ser julgado no STF, e até...
Folha de S.Paulo destaca processo que demorou 63 anos para ser julgado no Supremo. Ação de 1956, sobre reconhecimento de paternidade e...
Supremo e STJ planejam investir em núcleos de mediação e conciliação
Valor Econômico destaca iniciativas do Supremo e do STJ de implantar métodos consensuais para resolução de processos. Estudos sobre o assunto foram...
Setor de ferrovias prioriza renovar contratos
As concessionárias de ferrovias têm aumentado seus esforços junto ao governo federal para viabilizar a renovação antecipada de suas concessões, aponta Valor...
Dever de diligência na política de investimentos
Leonardo Cotta, sócio da área de Corporate & Finance da SiqueiraCastro, publica artigo no portal Jota no qual aponta a necessidade de...
Especialistas veem caminho para carteira verde e amarela
Folha de S.Paulo traz análise de especialistas sobre parecer do deputado Jerônimo Goergen (PP) para a MP da Liberdade Econômica. No texto,...
Novo texto da liberdade econômica propõe alterar 36 artigos da CLT
Matéria da Folha de S.Paulo destaca aprovação de parecer que altera 36 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O novo...
SiqueiraCastro announces the entry of a new equity partner in the...
Novo sócio do setor de Energia da SiqueiraCastro é destaque no Advoc. David Waltenberg, que chegou à banca em junho, tem passagens...
Comércio irregular ainda é um desafio para o município
DCI traz análise de especialistas sobre o programa municipal de São Paulo, “Tô Legal”. O projeto possibilita a regularização dos comerciantes de...
A possibilidade de conciliação nos processos administrativos de fiscalização ambiental
A sócia Simone Paschoal Nogueira e a advogada Iris Zimmer assinam um artigo na seção Visão Jurídica, da Revista Limpeza Pública. Ambas...