Tag: FGTS
Liberação do FGTS preocupa especialistas
O FGTS é um direito do trabalhador previsto na Constituição Federal, com o objetivo de proteger o trabalhador – só pode ser...
Mudança exige nova lei e regulamentação de conselho curador
Matéria na Folha de S.Paulo ressalta o fato de que, hoje, a lei que regulamenta o FGTS não permite o saque de...
Não é possível eliminar a indenização para o trabalhador demitido sem...
Em entrevista à CBN Brasil, o sócio Otavio Pinto e Silva explica que a compensação ao trabalhador está prevista na Constituição de...
Multa é cláusula pétrea e não pode ser extinta
Matéria na Folha de S.Paulo atenta para a necessidade de o governo aprovar uma lei caso decida mudar o percentual da multa...