Tag: Direito Imobiliário
Em discussão no Senado, projeto de lei pede substituição do índice...
Inicialmente cabe esclarecer que a Lei nº 8.245/91 não estabelece o índice para reajuste dos aluguéis, deixando a critério das partes a...
Promissário comprador de unidade autônoma tem direito a voto na Assembleia...
O Ministro Ricardo Villas Boas Cueva no REsp nº 1.918.949 RJ decidiu que promissário comprador tem, em regra, legitimidade para participar das...
A corretagem imobiliária na jurisprudência do STJ
No julgamento do REsp 1.599.511/SP, o STJ firmou a tese de que “é válida cláusula contratual que transfere ao promitente-comprador a obrigação...
Doação de imóvel aos filhos não é fraude contra credores se...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso, por meio dos quais a família defendeu que a...
Penhora de bem de família do fiador de contrato de locação...
O STF decidiu pela constitucionalidade da penhora de bem de família de fiador de contrato de locação de imóvel comercial.
Único imóvel adquirido no curso da execução pode ser considerado bem...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que considerou impenhorável,...