Tag: Direito Imobiliário
Alienação Fiduciária – Intimação dos devedores para consolidação da propriedade
Após falecimento do marido, requerente busca anular consolidação da propriedade de imóvel adquirido. Em outro caso, STJ rejeita anulação de leilão e...
Leilão de imóveis rurais dispara em 2023
O crescimento na venda de imóveis rurais registrou 100% este ano. O perfil de compradores, que são majoritariamente investidores, é um dos...
Georreferenciamento: o que é e qual a importância?
Georreferenciamento é a indicação das coordenadas geoespaciais de um imóvel rural, com determinação exata...
Comprador de imóvel usucapido deve ser citado como litisconsorte necessário em...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o comprador de imóvel usucapido deve integrar o polo passivo de ação...
Hipoteca firmada entre a construtora e agente financeiro, anterior ou posterior...
A Juíza Giovanna Mayer da 5º Vara Federal do Paraná decidiu deferir a baixa de hipoteca constituída em favor da Caixa Econômica...
Companhia de energia elétrica privatizada deve pagar taxa de ocupação à...
A Companhia Energética de Pernambuco - CELPE ajuizou ação em que pretendia a preservação do contrato de cessão gratuita do terreno onde...
Superior Tribunal de Justiça arquiva projeto de súmula contrário a recurso...
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça arquivou projeto de Súmula que impediria a interposição de recurso especial contra decisões proferidas...
O prazo máximo para renovação de locação comercial é de cinco...
A locatária ajuizou ação renovatória de aluguel visando renovação do contrato de locação pelo prazo de 10 (dez) anos, mesmo prazo do...
Tribunal de Justiça de São Paulo permite a venda de bem...
Trata-se de ação de arrolamento de bens, em que as partes são maiores e capazes e o pedido de expedição de alvará...
Princípio da continuidade registral
O princípio da continuidade registral exige que a caracterização do imóvel que se presente averbar coincida com a que consta no registro...