Tag: Direito do Trabalho
TRT descaracteriza jornada 12×36 de porteira e manda pagar horas extras
A 1ª Turma do TRT de Mato Grosso descaracterizou o regime de 12h de trabalho por 36h de descanso, conhecido por jornada...
Técnica de enfermagem de Araguari receberá adicional de insalubridade em grau...
Uma técnica de enfermagem de uma unidade de saúde em Araguari, no Triângulo Mineiro, teve reconhecido pela Justiça do Trabalho o direito...
Justiça do Trabalho entende que acordo extrajudicial deve ser homologado em...
“O acordo extrajudicial é procedimento de jurisdição voluntária e não permite intervenção judicial na manifestação de vontade das partes acordantes”. Com esse...
Empresa cria ranking de vendas com destaques em cores e é...
Uma empresa de comércio varejista, com unidade em Contagem, terá que pagar indenização, no valor de R$ 4 mil, a um vendedor...
Nulidade de citação pode ser declarada mesmo após fim do prazo...
A 13ª Turma do TRT da 2º Região manteve decisão de 1º grau e anulou os atos processuais de uma ação que...
Empregado que foi a festa de parente com Covid não tem...
Um empregado infectado por covid não conseguiu receber indenização por danos morais nem estabilidade decorrente de acidente de trabalho. Sem sucesso, ele...
3ª Turma reforma sentença que desobriga pagamento de multa por não...
“O ‘comparecimento à Justiça do Trabalho’ deve ser interpretado de acordo com as limitações e possibilidades do atual contexto social”. Esse foi...
TRT-18 mantém justa causa de empregado que divulgou dados sigilosos de...
O empregado que divulga informação sigilosa da empresa para terceiros incorre em falta disciplinar grave que enseja a dispensa por justa causa....
Turma reconhece direito à rescisão indireta de trabalhadora que teve o...
A previsão contratual de mútuo acordo para permitir a alteração do turno de trabalho não possibilita a ocorrência de prejuízo aos direitos...
Empresa é condenada a pagar trabalhadora que não recebeu salários após...
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou uma empresa de Supermercados a pagar à operadora de...