Tag: Direito do Trabalho
STF decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos trabalhistas são válidas, desde...
Construtoras são condenadas por contratar prestadoras com capital social inferior ao...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou construtoras de Minas Gerais ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no...
Mantida justa causa de trabalhadora que pediu afastamento médico, mas publicou...
O Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região manteve a dispensa por justa causa de uma ex-empregada de uma...
Funcionário será indenizado por uso não autorizado de imagem em site...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a indenização de um funcionário em razão da utilização indevida da sua imagem...
Sócio de empresa condenada não tem de fazer prova negativa de...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação da penhora de imóvel após o bem ser indicado como bem...
TST invalida cláusula de acordo coletivo que cria condições para estabilidade...
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho invalidou cláusula de acordo coletivo que estabelecia “condições especiais” em...
TST fará audiência pública para discutir cota de pessoas com deficiência...
Convocada para 14 de junho, a audiência pública discutirá o cumprimento de cotas para pessoas com deficiências no setor aeroportuário.
Desconhecimento do diagnóstico afasta natureza discriminatória de dispensa de empregado com...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame do recurso de um ex-empregado que alegava dispensa discriminatória em...
Ausência de comunicação escrita não impede direito à estabilidade pré-aposentadoria
Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entende pela estabilidade pré-aposentadoria mesmo sem a comunicação da empregada a empregadora de que estaria...
Ausência de comprovação de registro na Susep não invalida apólice de...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão proferida em 04/05/2022, afastou a deserção de recurso da ré, onde...