Tag: Direito do Trabalho
TRT decide que casamento com separação de bens não impede viúva...
A Justiça do Trabalho reconheceu que a esposa de um eletrotécnico morto no serviço tem o direito de requerer indenização pelos danos...
Prestadora de serviços de portaria e vigilância é condenada por não...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de recursos humanos do Rio de Janeiro, em razão da não...
TST mantém redução de jornada para mãe de menino com paralisia...
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da empresa que pretendia anular a...
Transportadora é condenada por exigir jornadas exaustivas de motorista
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da empresa de Itu (SP), contra condenação ao pagamento...
Empresa de medicina terá de criar espaço adequado para equipe de...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da empresa do Rio de Janeiro (RJ), contra a...
TST afasta suspensão e apreensão de CNH de sócio de empresa...
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou decisão da 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara...
Gestante e empregada que sofreu aborto espontâneo receberão indenização por ócio...
Em duas decisões recentes, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho examinou casos em que trabalhadoras foram colocadas em situação de...
Pagamento com desconto de 50% não impede empresa de questionar multa...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o pagamento espontâneo de multa referente a auto de infração pela empresa,...
Reclamação trabalhista é admitida para cumprimento de acordo extrajudicial
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a proposição de reclamação trabalhista para pleitear o cumprimento de acordo coletivo...
Demissão em massa depende de participação prévia de sindicatos, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é imprescindível a participação prévia de sindicatos nos casos de demissões coletivas. A...