Tag: Direito do Trabalho
Multa é cláusula pétrea e não pode ser extinta
Matéria na Folha de S.Paulo atenta para a necessidade de o governo aprovar uma lei caso decida mudar o percentual da multa...
Especialistas veem caminho para carteira verde e amarela
Folha de S.Paulo traz análise de especialistas sobre parecer do deputado Jerônimo Goergen (PP) para a MP da Liberdade Econômica. No texto,...
Novo texto da liberdade econômica propõe alterar 36 artigos da CLT
Matéria da Folha de S.Paulo destaca aprovação de parecer que altera 36 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O novo...