Tag: Direito do Trabalho
Justiça gratuita não afasta condenação de vendedora ao pagamento de honorários
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais (devidos pela parte que “perde” a ação)...
Fim de contrato temporário impede trabalhadora de ter estabilidade destinada às...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a reintegração no emprego de uma auxiliar administrativa, por ter sido despedida enquanto...
Mecânico de trens deve escolher entre adicionais de insalubridade e periculosidade
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impossibilidade de um mecânico de uma empresa de ferrovias receber, de forma...
Indenização a empregado de fábrica de pneus deve ser proporcional à...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de 12,5% para 50% da remuneração a indenização a ser paga por uma...
Loja de material esportivo não terá de indenizar assistente por revista...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a revista moderada realizada na bolsa de uma assistente de uma rede de...
Bancário demitido durante a pandemia não terá direito à reintegração imediata
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um bancário no Rio de Janeiro (RJ) que pedia para...
TST define teses jurídicas sobre honorários advocatícios
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho julgou, em sua última sessão (23/8), incidente de recurso repetitivo em que foram firmadas diversas...
Plenário do STF inicia julgamento sobre validade da Lei dos Caminhoneiros
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na quarta-feira (15), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, ajuizada pela...
STF decide que cabe à Justiça do Trabalho julgar ações sobre...
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causas ajuizadas contra o...
Medida Provisória N.º 1.046/21 sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da...
Em 28/04/2021 foi publicada a Medida Provisória n.º 1.046/21 (“MPV 1.046/21”), que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de...