Tag: Direito do Trabalho
STF derruba normas da Reforma Trabalhista que restringiam acesso gratuito à...
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento dos honorários periciais e advocatícios por...
Petroleiro receberá horas extras limitadas aos valores informados na petição inicial
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um técnico de operação contra decisão que limitou o deferimento...
Bancário que exerceu função de confiança por mais de dez anos...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a um bancário o pagamento de diferenças salariais decorrentes da incorporação dos valores...
Motorista receberá horas extras com base em rastreamento de caminhão com...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válidos os relatórios de controle de jornada apresentados pela empresa de Brasília (DF),...
Inclusão de administrador não sócio em execução contra empresa depende de...
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) negou o pedido para incluir um executivo no polo passivo...
Decisão de Turma do TRT6 determina recebimento de documentos protocolados minutos...
Uma empresa do ramo de telecomunicações ingressou com recurso ordinário junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) requerendo que...
Cláusula contratual de não concorrência não é considerada abusiva
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista de um ex-gerente de uma empresa de produtos farmacêuticos...
Auxiliar que não sabia que estava grávida ao pedir demissão receberá...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa do Rio de Janeiro (RJ), a pagar indenização substitutiva decorrente da...
Falta de baixa na carteira de jardineiro não justifica indenização por...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um jardineiro de Morretes (PR) que pretendia receber indenização por danos...
Terceirização de atividades de fisioterapia em hospital de Cuiabá (MT) é...
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que julgara improcedente ação civil pública em que...