Tag: Direito Administrativo
ANTT publica normativos que impactam os contratos de concessões rodoviárias
No início deste mês, foi publicada a Resolução nº 5.926, em que a Diretoria Colegiada da agência estabeleceu diretrizes para enceramento, relicitação e...
STF diz que é constitucional o impedimento de contraprestação pecuniária pelo...
O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento do plenário por videoconferência concluído na quinta-feira (18 de fevereiro), julgou, por maioria, improcedente a...