Tag: Contencioso estratégico e arbitragem
STJ: Ação arbitral autorizada por assembleia prevalece sobre ações arbitrais de...
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por meio de conflito de competência, reconheceu a prevalência de ação arbitral que, embora...
Superior Tribunal de Justiça mantém taxa de juros pactuada e não...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou recentemente o Recurso Especial nº 1.821.182-RS, dando-lhe provimento por votação unânime, de modo...
Entes da administração pública também podem propor ação de improbidade administrativa
Em julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nºs 7042 e 70432, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que, ao assegurar...
STF: Alterações da lei de improbidade retroagem apenas para processos não...
Após 4 dias de julgamento, o Supremo Tribunal Federal definiu que as alterações na Lei de Improbidade Administrativa não devem retroagir para...
STJ: Bem de família oferecido como caução é impenhorável
A 1ª instância no Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a penhora de um imóvel que havia sido oferecido como caução...
Novos desembargadores do TJSP
O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu a posse de três magistrados ao cargo de desembargador: Marcelo Lopes Theodosio, Laerte Marrone...
Milhas aéreas também podem ser penhoradas para pagamento de dívida
Uma nova possibilidade de execução de dívida por meio de penhora tem sido aberta pelos Tribunais de justiça e até mesmo pela...
Tribunal de Justiça de São Paulo mantém condições pactuadas em Contrato...
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que as condições pactuadas pelas partes em...
STJ: prazo para impugnar habilitação de crédito na recuperação judicial deve...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que deve ser contado em dias corridos o prazo de dez dias para...
STJ decide que não é cabível a penhora da integralidade dos...
A Corte Especial do STJ decidiu, em incidente de assunção de competência acolhido no REsp nº 1610844, que não é cabível a...