Tag: Contencioso estratégico e arbitragem
TRF3 suspende portaria da ANTT que permitia apreensão de ônibus fretados...
A desembargadora Mônica Autran Machado Nobre, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou a suspensão da Portaria nº 27/2022 da Agência Nacional...
STJ altera tema sobre o depósito judicial e os consectários da...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria apertada (7x6), alterar a redação do Tema nº 677/STJ para fixar tese de...
STJ: Requisito da relevância somente será exigido após vigência da futura...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou o Enunciado Administrativo nº 8 que define que o requisito da relevância do recurso especial...
STJ: Não é cabível agravo de instrumento contra decisão que determina...
A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) ao julgar o REsp nº 1.987.884, por unanimidade, decidiu que não é cabível...
TJRJ: Câmaras de Direito Privado, Público e Empresarial
A partir de fevereiro de 2023, os órgão julgadores de segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de...
TJSP: exercer atividade concorrente não revela abusividade se inexistente cláusula de...
A Primeira Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a alegação de prática de concorrência...
STJ: prazo prescricional em contratos com sucessão negocial é contado da...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que, em contratos de mútuo, havendo a renovação sucessiva...
Súmula 326 do STJ permanece válida na vigência do CPC/2015
Duas pessoas ajuizaram ação contra uma empresa jornalística com pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 2 milhões...
STJ: não existe direito subjetivo do executado ao parcelamento da obrigação...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que não existe direito subjetivo do executado ao parcelamento do...
STJ confirma apreensão de passaporte de devedor de alimentos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão de segunda instância que negou o habeas corpus impetrado por um devedor contra a...